Questão 3538521

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538521

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Manejável Pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Alternativa B:
o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.
Alternativa C:
o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.
Alternativa D:
a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.
Alternativa E:
o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei.