Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

11.776 questões encontradas

Questão 701
ID 3439910

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono Anual (Gratificação Natalina)

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.
Alternativas da questão 3439910
- Alternativa A:
  Auxílio-doença.
- Alternativa B:
  Auxílio-acidente.
- Alternativa C:
  Auxílio-reclusão.
- Alternativa D:
  Salário-maternidade.
- Alternativa E:
  Salário-família.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 702
ID 3439909

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:
Alternativas da questão 3439909
- Alternativa A:
  As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
- Alternativa B:
  As dos empregados domésticos.
- Alternativa C:
  As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.
- Alternativa D:
  As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
- Alternativa E:
  As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 703
ID 3439908

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,
Alternativas da questão 3439908
- Alternativa A:
  aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.
- Alternativa B:
  o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.
- Alternativa C:
  o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profissional metódica.
- Alternativa D:
  o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
- Alternativa E:
  o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fixo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 704
ID 3439907

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.
Alternativas da questão 3439907
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 705
ID 3439905

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Segurados Facultativos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:
Alternativas da questão 3439905
- Alternativa A:
  Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
- Alternativa B:
  A dona de casa.
- Alternativa C:
  O síndico de condomínio, quando não remunerado.
- Alternativa D:
  O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
- Alternativa E:
  O estudante universitário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 706
ID 3439904

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3439904
- Alternativa A: A aposentadoria por invalidez não será concedida ao
  trabalhador avulso.
- Alternativa B: A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá
  da verificação da condição de incapacidade mediante
  exame médico-pericial a cargo da Previdência.
- Alternativa C:
  A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz.
- Alternativa D: A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente
  de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal
  correspondente a 100% (cem por cento) do saláriode-
  benefício.
- Alternativa E: A aposentadoria por invalidez será concedida ao
  trabalhador doméstico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 707
ID 3439903

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social é composta por um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, com a finalidade de assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como princípios e diretrizes, entre outras, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a eqüidade na forma de participação no custeio.
Alternativas da questão 3439903
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 708
ID 3439901

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-reclusão

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:
Alternativas da questão 3439901
- Alternativa A:
  Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.
- Alternativa B:
  Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.
- Alternativa C:
  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.
- Alternativa D:
  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.
- Alternativa E:
  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 709
ID 3439900

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
Alternativas da questão 3439900
- Alternativa A:
  Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
- Alternativa B:
  Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
- Alternativa C:
  Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- Alternativa D:
  Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.
- Alternativa E:
  Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 710
ID 3439899

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Salário-família

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:
Alternativas da questão 3439899
- Alternativa A: Auxílio-acidente.
- Alternativa B: Aposentadoria por idade.
- Alternativa C: Salário-família pago aos segurados a seu serviço.
- Alternativa D: Aposentadoria por invalidez.
- Alternativa E: Pensão por morte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 711
ID 3439898

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Idade Híbrida

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

12 (doze) contribuições mensais, 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e nenhuma contribuição são os períodos de carência, respectivamente, dos seguintes benefícios previdenciários:
Alternativas da questão 3439898
- Alternativa A:
  auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte.
- Alternativa B:
  auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
- Alternativa C:
  auxílio-acidente, pensão por morte e serviço social.
- Alternativa D:
  auxílio-acidente, aposentadoria por idade e pensão por morte.
- Alternativa E:
  aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 712
ID 3439897

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Por não ser sócio-gerente da empresa, mas apenas sócio-cotista, João não é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º8.212/1991.
Alternativas da questão 3439897
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 713
ID 3439896

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Empresa Cidadã - Prorrogação Salário-maternidade (Lei 11.770/2008)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O salário-maternidade é devido à segurada empregada durante 120 dias a partir do parto, exceto no caso de aborto espontâneo, quando será devido por 14 dias.
Alternativas da questão 3439896
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 714
ID 3439895

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 46, considere as informações abaixo.
Um Médico do Trabalho (MT) em início de atividade em uma empresa com 600 funcionários, está organizando seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Na elaboração deste programa, algumas situações mereceram sua especial atenção. Nas questões de 31 a 46 estão relatadas algumas dessas situações.

Nos protocolos já existentes, o MT observou que não estavam claros os conceitos de acidente do trabalho (AT), acidente de trajeto (ATr), auxílio doença (AD) e auxílio acidente (AA). Em relação a esses conceitos, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3439895
- Alternativa A:
  AT e ATr são ocorrências previstas em lei, que a Previdência Social reconhece para todos os segurados contribuintes.
- Alternativa B:
  ATr é o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção não seja em veículo próprio.
- Alternativa C:
  AD é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se afastam do trabalho por mais de 15 dias.
- Alternativa D:
  AA é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que se afastam do trabalho a partir do 16^o dia, por acidente do trabalho.
- Alternativa E:
  AT está normatizado em lei e o ATr está previsto apenas em Instrução Normativa da Previdência Social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 715
ID 3439894

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Proventos

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Em relação à pensão por morte, o benefício poderá ser concedido
Alternativas da questão 3439894
- Alternativa A:
  ao filho solteiro menor de 18 anos admitida a concorrência com o pai inválido, de qualquer idade, desde que não amparado por qualquer tipo de aposentadoria ou pensão.
- Alternativa B:
  à mãe do ex-servidor, desde que viúva é dispensada de comprovar dependência econômica para obter o benefício, e ao filho menor de 18 anos não emancipado.
- Alternativa C:
  ao filho do ex-segurado, admitida a concorrência com o tutelado, devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o tutelado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do exservidor.
- Alternativa D:
  à viúva de servidor público estadual que se casa novamente, desde que do novo casamento não resulte melhoria de sua situação econômica, vedada a acumulação do benefício com outra pensão concedida pelo mesmo Regime de Previdência, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
- Alternativa E:
  ao pai servidor público estadual admitida a concorrência com filho inválido de 24 anos e um enteado de 16 anos devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o enteado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 716
ID 3439893

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3439893
- Alternativa A:
  Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.
- Alternativa B:
  Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento.
- Alternativa C:
  O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.
- Alternativa D:
  O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.
- Alternativa E:
  A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 717
ID 3439892

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de invalidez, a proteção da maternidade e do trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do segurado.
Alternativas da questão 3439892
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 718
ID 3439891

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

O servidor público do DF que ingressou no serviço público em 15 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais quando contar com 35 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; devendo, ainda, contar com a idade mínima, calculada na forma estabelecida na Emenda Constitucional n.º 47/2005.
Alternativas da questão 3439891
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 719
ID 3439890

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.
Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.
Alternativas da questão 3439890
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 720
ID 3439889

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por
Alternativas da questão 3439889
- Alternativa A:
  baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.
- Alternativa B:
  doença que exija permanência contínua no leito.
- Alternativa C:
  paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Alternativa D:
  perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Previdenciário

Continue estudando na plataforma