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11.776 questões encontradas

Questão 661
ID 3439960

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Salário-de-benefício

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
Alternativas da questão 3439960
- Alternativa A:
  salário mínimo.
- Alternativa B:
  salário-de-contribuição.
- Alternativa C:
  salário-de-benefício.
- Alternativa D:
  contribuição previdenciária.
- Alternativa E:
  benefício previdenciário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 662
ID 3439958

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Em relação à Lei nº 8.213, de 24/07/91, é incorreto afirmar que
Alternativas da questão 3439958
- Alternativa A:
  o auxílio-acidente será devido ao segurado acidentado a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.
- Alternativa B:
  o valor da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho corresponde a 100% do salário-debenefício.
- Alternativa C:
  não será devido auxílio-doença ao segurado portador de doença pré-existente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, quando for essa a doença invocada para a solicitação do benefício.
- Alternativa D:
  manterá a qualidade de segurado por mais 12 meses consecutivos o segurado que tiver mais de 12 meses de contribuição e deixar de exercer atividade remunerada, independente de contribuição.
- Alternativa E:
  quando o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem perda da condição de segurado, a manutenção da condição de segurado poderá ocorrer por até 24 meses após a cessação da contribuição previdenciária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 663
ID 3439956

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

A LOAS rompe com a lógica da assistência social como caridade e favor. Estabelece como diretrizes o sistema descentralizado e participativo da assistência social, as competências das esferas governamentais na implementação da política, a criação e o fortalecimento das instâncias de participação e controle, a participação financeira dos entes federados e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
Alternativas da questão 3439956
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 664
ID 3439954

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS.

A incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração das férias ocorre no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.
Alternativas da questão 3439954
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 665
ID 3439953

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.

A LOAS estabelece que a política de assistência social será realizada por meio da articulação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários.
Alternativas da questão 3439953
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 666
ID 3439951

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito dos benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação previdenciária, auxílio-doença é o benefício a que o segurado tem direito quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Alternativas da questão 3439951
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 667
ID 3439950

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Em relação aos benefícios previdenciários, aponte a opção correta.
Alternativas da questão 3439950
- Alternativa A:
  A lesão sofrida em decorrência de ofensa física intencional, praticada por colega de trabalho ou por terceiro, ainda quando resultante de disputa relacionada ao trabalho, não caracteriza, sequer por equiparação, acidente de trabalho.
- Alternativa B:
  O auxílio-doença é devido ao segurado que, atendendo, quando for o caso, os requisitos legais, ficar incapacitado ao trabalho por período igual ou superior a 15 dias consecutivos.
- Alternativa C:
  O salário-maternidade devido à trabalhadora gestante alcança o período compreendido entre a confirmação de gravidez e cinco meses após o parto.
- Alternativa D:
  O auxílio-acidente deve ser concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões sofridas em razão de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
- Alternativa E:
  O auxílio-reclusão é devido ao trabalhador recolhido à prisão, ainda quando aposentado.
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Questão 668
ID 3439949

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Obrigatoriedade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A cobertura de um número mínimo de segurados é critério previsto para a constituição de regimes próprios de previdência.
Alternativas da questão 3439949
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 669
ID 3439948

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?
Alternativas da questão 3439948
- Alternativa A:
  100%, 91% e 50%.
- Alternativa B:
  91%, 100% e 70%.
- Alternativa C:
  91%, 50% e 100%.
- Alternativa D:
  91%, 50% e 70%.
- Alternativa E:
  50%, 91% e 100%.
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Questão 670
ID 3439947

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O titular de uma firma individual pode optar por ser segurado da previdência social.
Alternativas da questão 3439947
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 671
ID 3439946

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Totalização de Períodos em Acordos Internacionais

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ceee Geração e Transmissão - Rio Grande do Sul

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O engenheiro eletricista argentino Orlando foi contratado pela CEEE. Nessa situação, pelo acordo firmado com a Argentina, Orlando tem direitos previdenciários garantidos no Brasil.
Alternativas da questão 3439946
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 672
ID 3439945

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

São dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social:
Alternativas da questão 3439945
- Alternativa A:
  todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.
- Alternativa B:
  todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.
- Alternativa C:
  as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.
- Alternativa D:
  cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a).
- Alternativa E:
  ônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 673
ID 3439943

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que
Alternativas da questão 3439943
- Alternativa A:
  apresentar dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
- Alternativa B:
  estiver desempregado há mais de seis meses.
- Alternativa C:
  for readaptado de função como medida preventiva.
- Alternativa D:
  sofrer lesão bilateral das vias lacrimais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 674
ID 3439942

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Para os servidores da ativa, integram o salário de contribuição, para fins de incidência de contribuição à Seguridade Social,
Alternativas da questão 3439942
- Alternativa A:
  a gratificação por condições especiais de trabalho e a gratificação natalina.
- Alternativa B:
  o vencimento, acrescido de todas as vantagens inerentes ao cargo efetivo e a gratificação técnico legislativa.
- Alternativa C:
  o vencimento, acrescido de todas as vantagens inerentes ao cargo efetivo e as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho.
- Alternativa D:
  a gratificação de risco de vida, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
- Alternativa E:
  a gratificação natalina e o adicional noturno.
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Questão 675
ID 3439941

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito de Salário-de-contribuição

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:
Alternativas da questão 3439941
- Alternativa A:
  a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
- Alternativa B:
  o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.
- Alternativa C:
  o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
- Alternativa D:
  vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.
- Alternativa E:
  a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.
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Questão 676
ID 3439939

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga
Alternativas da questão 3439939
- Alternativa A:
  ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.
- Alternativa B:
  ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.
- Alternativa C:
  aos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.
- Alternativa D:
  aos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.
- Alternativa E:
  ao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 677
ID 3439938

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ceee Geração e Transmissão - Rio Grande do Sul

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Elisa é digitadora e precisou imobilizar o braço para tratar uma tendinite provocada por esforços repetitivos. Nessa situação, a previdência social não considera o caso como acidente de trabalho.
Alternativas da questão 3439938
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 678
ID 3439937

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Restituição e Compensação de Contribuições Previdenciárias

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:
Alternativas da questão 3439937
- Alternativa A:
  estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.
- Alternativa B:
  não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.
- Alternativa C:
  a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.
- Alternativa D:
  não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.
- Alternativa E:
  referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.
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Questão 679
ID 3439935

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os benefícios
Alternativas da questão 3439935
- Alternativa A:
  exigem o período de carência de dez contribuições mensais.
- Alternativa B:
  independem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.
- Alternativa C:
  correspondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.
- Alternativa D:
  não admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.
- Alternativa E:
  admitem prescrição.
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Questão 680
ID 3439934

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3439934
- Alternativa A:
  A atual Jurisprudência do STF admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada rural para fins de aposentadoria no serviço público independentemente de contribuição no período que antecede a Lei n° 8.213/91.
- Alternativa B:
  A atual Jurisprudência do STF somente admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada, seja ela urbana ou rural, para fins de aposentadoria no serviço público, quando houver prova de contribuição no Regime Geral da Previdência Social.
- Alternativa C:
  As contribuições recolhidas em razão do exercício de atividades no Regime do Servidor Público e de forma concomitante, no Regime Geral de Previdência Social serão computadas em dobro para fins de contagem recíproca.
- Alternativa D:
  No tocante ao reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural exercido anteriormente à vigência da Lei n° 8.213/91 é exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias, para fins de aposentadoria urbana pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, segundo a atual Jurisprudência do STF.
- Alternativa E:
  Para fins de contagem recíproca de tempo de serviço, admite-se a conversão do tempo de serviço especial em comum exercido a qualquer tempo, para fins de concessão de aposentadoria no Regime do Servidor Público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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