Questão
ID 3439956Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
A LOAS rompe com a lógica da assistência social como caridade e favor. Estabelece como diretrizes o sistema descentralizado e participativo da assistência social, as competências das esferas governamentais na implementação da política, a criação e o fortalecimento das instâncias de participação e controle, a participação financeira dos entes federados e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.