Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Com a necessidade de se manterem sustentáveis, as ações de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ser balizadas pelo equilíbrio do plano de benefícios, tanto em seu aspecto de equilíbrio financeiro, em cada exercício quanto em equilíbrio atuarial, a longo prazo. Nesse sentido, sobre a apuração de resultado previdenciário nos RPPSs, analise as afirmativas a seguir.
I. Os deficits previdenciários nos RPPS correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários, decorrentes de desequilíbrios atuariais ou financeiros, respectivamente.
II. Consideram-se deficits atuariais os montantes que representam os valores necessários ao equilíbrio financeiro do regime, considerados os fluxos para exercícios futuros e analisados a valores presentes.
III. Consideram-se deficits financeiros os montantes que correspondem às insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual.
IV. No caso de a avaliação atuarial apurar deficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos; segregação da massa; aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios legalmente estabelecidos; e adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios.
Está correto o que se afirma em
