Questão 3557972

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3557972

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 – Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar é um documento no qual o atuário se manifesta sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido. Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é recomendável obter como origem de recursos o resultado decorrente da alteração de registro contábil de títulos públicos marcados até o vencimento;
Alternativa B:
não é recomendável calcular uma contribuição extraordinária única para cada grupo (participantes de um lado e assistidos de outro) ou submassa, considerando o princípio do mutualismo;
Alternativa C:
não é possível a aplicação do ajuste de precificação de títulos quando positivo para o equacionamento;
Alternativa D:
é vedada a participação de pensionistas (atuais e futuros) no equacionamento do déficit;
Alternativa E:
é recomendável a manutenção do critério de rateio do valor a ser equacionado nos próximos equacionamentos, uma vez que tal critério tenha sido definido.

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