Questão 3557950

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3557950

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.

Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:

Alternativa A:
alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.
Alternativa B:
constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.
Alternativa C:
demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.
Alternativa D:
objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.
Alternativa E:
reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.

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