Questão 3557959

A revisão voluntária de plano pode ocorrer mediante a constituição de reserva especial para revisão de plano no encerramento de cada exercício.

A entidade previdenciária e a entidade gestora do regime previdenciário devem levar em consideração a perenidade das causas que deram origem ao superavit que ensejou a constituição da reserva especial, bem como a necessidade de liquidez para fazer frente aos compromissos do plano de benefícios.

A revisão obrigatória de plano deve ocorrer após o decurso de três exercícios consecutivos de constituição de reserva especial, situação em que o plano de benefícios deverá destinar, no exercício subsequente, o valor integral apurado a título de reserva especial que permaneceu registrado nos últimos três exercícios.

Em se tratando de planos patrocinados por entes públicos, a destinação da reserva especial para revisão de plano, quando ocorrer na forma de melhoria de benefícios e/ou reversão de valores de forma parcelada, não necessita de manifestação favorável do órgão gestor, da entidade supervisora ou do órgão de controle.