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659 questões encontradas

Questão 201
ID 931627

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Crimes

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Constituem características em comum às intervenções nos casos de estupro e aborto provocado por gestante:
Alternativas da questão 931627
- Alternativa A:
  São crimes de ação penal pública incondicionada, em qualquer caso.
- Alternativa B:
  Possuem penas máximas superiores a cinco anos.
- Alternativa C:
  São classificadas como intervenções referentes ao apoio comunitário.
- Alternativa D:
  Podem ter origem: por solicitação de diversos órgãos da PBH, por acionamento da CECOGE ou por constatação pelo GM.
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Questão 202
ID 931305

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

São serviços públicos executados exclusivamente pelo Estado:
Alternativas da questão 931305
- Alternativa A: Educação.
- Alternativa B: Previdência.
- Alternativa C: Serviço Postal.
- Alternativa D: Assistência à Saúde.
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Questão 203
ID 915554

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
Alternativas da questão 915554
- Alternativa A:
  aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
- Alternativa B:
  infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
- Alternativa C:
  genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo.
- Alternativa D:
  feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Alternativa E:
  suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.
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Questão 204
ID 915553

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de
Alternativas da questão 915553
- Alternativa A:
  concussão.
- Alternativa B:
  estelionato.
- Alternativa C:
  peculato.
- Alternativa D:
  furto simples.
- Alternativa E:
  prevaricação.
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Questão 205
ID 915552

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de
Alternativas da questão 915552
- Alternativa A:
  deserção.
- Alternativa B:
  abandono de posto.
- Alternativa C:
  insubmissão.
- Alternativa D:
  recusa de obediência.
- Alternativa E:
  amotinamento.
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Questão 206
ID 915439

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Espaço

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a
alternativa correta.
Alternativas da questão 915439
- Alternativa A: Considera-se praticado o fato, no lugar em que se
  desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em
  parte, e ainda que sob forma de participação, bem
  como onde se produziu ou deveria produzir-se o
  resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se
  praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação
  omitida.
- Alternativa B: A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei
  formal ou por regulamento disciplinar da corporação.
- Alternativa C: Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se,
  em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo
  de paz.
- Alternativa D: Considera-se praticado o crime no momento da
  produção do resultado.
- Alternativa E: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior
  deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela,
  a própria vigência de sentença condenatória
  irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza
  civil.
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Questão 207
ID 913321

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Militar do Mato Grosso

Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder às questões de 36 a 38.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB. QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre .40, avaliados cada um em R\$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R\$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), totalizando o material bélico subtraído em R\$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048 e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan. 2022.)

Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa
Alternativas da questão 913321
- Alternativa A:
  suspensiva da prescrição.
- Alternativa B:
  excludente de ilicitude.
- Alternativa C:
  excludente de tipicidade.
- Alternativa D:
  excludente de culpabilidade.
- Alternativa E:
  extintiva da punibilidade.
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Questão 208
ID 907677

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 907677
- Alternativa A:
  Não há previsão no Código Penal Militar de crime de dano na modalidade culposa.
- Alternativa B:
  Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é apenas transgressão disciplinar, punida na esfera da administração militar.
- Alternativa C:
  O crime de insubmissão pode ser praticado por policial militar ou bombeiro militar.
- Alternativa D:
  É crime militar promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
- Alternativa E:
  Caracteriza o crime de conspiração deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
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Questão 209
ID 907216

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negociação, visando convencer a vítima a desistir do ato, o Cabo PM Astrogildo, de forma sutil, usando de força física, reduziu a capacidade de resistência dela e impediu a consumação do autoextermínio. Ocorre que, da ação policial resultaram pequenas escoriações nos braços da vítima. Nos termos do Código Penal Militar, a conduta do Cabo PM Astrogildo.
Alternativas da questão 907216
- Alternativa A:
  não constitui crime.
- Alternativa B:
  configura o crime de lesão corporal culposa.
- Alternativa C:
  é tipificada como o crime de constrangimento ilegal.
- Alternativa D:
  é prevista como infração disciplinar.
- Alternativa E:
  trata-se do crime de injúria real.
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Questão 210
ID 907213

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar.
Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar.
Alternativas da questão 907213
- Alternativa A:
  é considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.
- Alternativa B:
  configura o crime de apropriação indébita.
- Alternativa C:
  trata-se do crime de furto de uso.
- Alternativa D:
  é prevista apenas como infração disciplinar.
- Alternativa E:
  configura o crime de furto simples.
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Questão 211
ID 907211

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que deixou de considerar o fato como crime.
Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, é correto afirmar que
Alternativas da questão 907211
- Alternativa A:
  a nova lei não surte efeitos no caso, pois o militar foi devidamente processado e julgado conforme a lei penal vigente ao tempo em que os fatos ocorreram.
- Alternativa B:
  a lei posterior deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da sentença condenatória.
- Alternativa C:
  a nova lei só poderia ser aplicada ao caso antes de iniciada a execução da pena imposta.
- Alternativa D:
  a lei nova deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução, permanecendo, todavia, os efeitos da sentença condenatória.
- Alternativa E:
  a lei posterior só será aplicada ao caso se o réu peticionar ao Juízo da Execução requerendo a cessação do cumprimento da pena e a consequente extinção da punibilidade.
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Questão 212
ID 895540

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Medidas de Segurança

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Militar, sexo masculino, 30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de forma áspera, que, trabalhando como motorista de viatura, precisou agredir o vizinho, que teve ferimentos leves, pois esse tinha colocado um sistema de som, que lhe controlava, mesmo à distância, divulgando suas atitudes secretas e íntimas para toda vizinhança. Militar já fazia uso de olanzapina há quatro anos, mas há três meses tinha interrompido o uso. Foi detido em um batalhão da Polícia Militar e foi considerado inimputável pela autoridade judicial.
Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 895540
- Alternativa A:
  O paciente será absolvido e receberá uma medida de segurança a ser cumprida em hospital, em regime de internação psiquiátrica.
- Alternativa B:
  Os critérios da determinação da forma de tratamento se baseiam na gravidade do delito e da natureza da pena (reclusão ou detenção).
- Alternativa C:
  O tratamento tem caráter obrigatório e duração mínima de um a três anos, de acordo com as circunstâncias do delito e da decisão do juiz.
- Alternativa D:
  Findo o prazo mínimo, o paciente será submetido a exame de cessação de periculosidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 213
ID 895290

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 895290
- Alternativa A:
  Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
- Alternativa B:
  Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.
- Alternativa C:
  Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.
- Alternativa D:
  O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 214
ID 893544

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. O desertor atualmente é passível de
ser submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pois comete:
Alternativas da questão 893544
- Alternativa A:
  Improbidade administrativa.
- Alternativa B:
  Crime hediondo.
- Alternativa C:
  Crime comum.
- Alternativa D:
  Ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 215
ID 892322

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:
Alternativas da questão 892322
- Alternativa A: desacato a assemelhado ou funcionário
- Alternativa B: ingresso clandestino
- Alternativa C: desacato a superior
- Alternativa D: desobediência
- Alternativa E: desacato a militar
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 216
ID 892319

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 892319
- Alternativa A:
  reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
- Alternativa B:
  reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
- Alternativa C:
  reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
- Alternativa D:
  deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
- Alternativa E:
  reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 217
ID 892318

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 892318
- Alternativa A: desrespeitar superior diante de outro militar
- Alternativa B:
  despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
- Alternativa C:
  recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
- Alternativa D:
  promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
- Alternativa E:
  praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 218
ID 892280

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:
Alternativas da questão 892280
- Alternativa A:
  O delito de violência contra superior admite a modalidade culposa.
- Alternativa B:
  A condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.
- Alternativa C:
  Se a violência é praticada com uso de arma a pena é aumentada em 1/2.
- Alternativa D:
  A violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.
- Alternativa E:
  É um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 219
ID 889780

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
Alternativas da questão 889780
- Alternativa A:
  exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
- Alternativa B:
  é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Alternativa C:
  é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
- Alternativa D:
  é irrelevante para a aplicação da pena.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 220
ID 848027

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
Alternativas da questão 848027
- Alternativa A:
  a coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
- Alternativa B:
  a extorsão mediante sequestro atinge a consumação com a efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.
- Alternativa C:
  o emprego de arma não qualifica o delito de extorsão.
- Alternativa D:
  privada a ação penal no crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
- Alternativa E:
  cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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