Questão 907677

Não há previsão no Código Penal Militar de crime de dano na modalidade culposa.

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é apenas transgressão disciplinar, punida na esfera da administração militar.

O crime de insubmissão pode ser praticado por policial militar ou bombeiro militar.

É crime militar promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

Caracteriza o crime de conspiração deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.