Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista os Capítulos II
e III do Código Penal, os quais se referem às
Lesões Corporais e à Periclitação da Vida e da
Saúde, analise as seguintes assertivas:
I. A incapacidade para as ocupações habituais
por mais de 30 dias é espécie de lesão
corporal de natureza grave, sendo que as
referidas ocupações não condizem apenas
com a atividade laboral exercida pela vítima
na ocasião, abrangendo qualquer outra
atividade costumeira, moral ou imoral,
desde que lícita.
II. A debilidade permanente de membro,
sentido ou função, difere da perda ou
inutilização de membro, sentido ou função.
A debilidade permanente é lesão corporal de
natureza grave, enquanto que a perda ou
inutilização é lesão corporal de natureza
gravíssima. Se houver, por exemplo, a
perda de um único dedo, temos debilidade
permanente, mas se houver a perda de uma
mão inteira, por exemplo, teremos, então,
perda ou inutilização.
III. Tanto o perigo de vida, espécie de lesão
corporal de natureza grave, assim como o
aborto, espécie de lesão corporal
gravíssima, são preterdolosas, eis que são
resultados não desejados pelo agente, o
qual tinha dolo em relação à lesão corporal
apenas, contando com culpa em relação a
esses resultados: perigo de vida e aborto.
Nesse sentido, também, a lesão corporal
seguida de morte.
IV. Pode-se asseverar que se o agente ativo,
portador de HIV – AIDS, tem por intenção
transmitir a sua doença a outrem, poderá
responder pelo delito de perigo de contágio
de moléstia grave, se o seu dolo se dirigir
tão somente à transmissão da doença;
poderá responder pelo delito de homicídio
ou de tentativa de homicídio, se o seu dolo
se dirigir para além da transmissão da
doença à morte da vítima; ou, ainda,
poderá responder por lesão corporal de
natureza gravíssima, se seu dolo se dirigir à
produção de ofensa à integridade física ou
saúde da vítima, com o resultado
enfermidade incurável, ou, ainda, por lesão
corporal seguida de morte, acaso essa
ocorra, mas o dolo do agente abranja
apenas a intenção de lesionar a vítima.
Quais estão corretas?