Questão 3282577

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282577

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2018 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e nota que, nas últimas semanas, seu subordinado Y não realiza no prazo as tarefas que lhe são atribuídas. Além disso, Y registra seu horário de entrada no ponto eletrônico, mas logo em seguida deixa o local do serviço e retorna horas depois para registrar a tempo seu horário de saída. Embora ciente das condutas de Y, o servidor X não comunica o fato à autoridade superior, pois sente pena de Y, porque sabe que Y está enfrentando vários problemas pessoais. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O servidor X não cometeu nenhuma irregularidade, mas o servidor Y cometeu desídia.
Alternativa B:
O servidor X praticou o delito de concussão, mas o servidor Y não cometeu nenhuma irregularidade.
Alternativa C:
O servidor X praticou o crime de advocacia administrativa e o servidor Y praticou o crime de prevaricação.
Alternativa D:
O servidor X praticou o crime de excesso de exação e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.
Alternativa E:
O servidor X praticou o delito de condescendência criminosa e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.

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