Questão 3282588

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282588

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre a extinção da punibilidade:

Alternativa A: O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.
Alternativa B: No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.
Alternativa C: Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.
Alternativa D: O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.
Alternativa E: Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena
imposta.