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5.562 questões encontradas
Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
O valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem natureza
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2014 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Pomerode
O orçamento público de um município apresentava uma previsão de receitas no total de R\$ 5.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício, verificou-se que 90% das receitas previstas foram lançadas e 80% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se, também, que 70% das despesas fixadas foram empenhadas e 65% das despesas fixadas foram pagas. Considerando o regime orçamentário previsto na Lei 4.320/1964, pode-se afirmar que o município obteve:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito do PPA
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
Relacione adequadamente os instrumentos de planejamento na Administração Pública às respectivas atribuições.
(Alguns números poderão ser usados mais de uma vez.)
1. Plano Plurianual.
2. Lei de Diretrizes orçamentárias.
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A sequência está correta em
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Competência Legislativa
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói
Dentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: A LDO e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
As disposições sobre as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento serão estabelecidas pela lei de
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Exclusividade
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
As finanças públicas são regidas pelo Direito Financeiro, que tem como base as normas previstas na Constituição Federal, Lei no 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o exercício de suas atividades, o Estado deve elaborar um orçamento. Para que este instrumento de planejamento atinja seu objetivo e atenda o disposto na legislação mencionada, não deve conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, salvo exceções legais. Essa regra corresponde ao princípio orçamentário da
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2014 Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
Assinale a opção CORRETA acerca dos benefícios fiscais:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina
Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 5
UMA DECISÃO
Por Sírio Possenti, em 03/04/2014 Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/blogdosirio/blog/2014/04/ 03/uma-decisao/ Acesso em 20 de abril de 2014
Há 15 anos, ou mais, decidi que tentaria escrever sobre linguística em jornais ou onde conseguisse, fora da academia (a internet quebrou meu galho, depois de algum tempo). Pensava, como penso, que a língua é um objeto crucial tanto para o simples conhecimento (muitos acham que a curiosidade é uma característica humana, tese em que acredito cada vez menos) quanto para a educação, entre outras questões.
Pertenço a um grupo que trabalhou duramente, escrevendo e dando cursos, para atualizar currículos escolares no Brasil, coisa que foi feita pela metade – o que não é pouco para um país conservador, cujas “elites” nunca leram uma gramática. Estão longe de ter lido pelo menos tópicos elementares (verbetes de enciclopédia, por exemplo) sobre linguística geral, sociolinguística, psicolinguística, pragmática, teorias do texto e do discurso etc.
Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de introduzir teses de esquerda nas aulas de português, mas de introduzir teses que não sejam medievais sobre a realidade linguística mais banal e propor um tratamento escolar dos fatos de forma a facilitar o domínio da chamada norma culta. Portanto, é um projeto que poderia facilmente ser chamado de conservador. Só a ignorância elementar pode acusar estas teses de serem, por exemplo, de esquerda. [...]
Talvez só Steven Pinker possa concorrer com Saussure em sua quase irritação com certa idiotice dos “sábios”. Criticando duramente os colunistas de plantão que bradam contra a decadência da língua (também os há nos Estados Unidos!), Pinker profere a seguinte imprecação: “Eu digo a eles: Maven, shmaven! Kibbitzers e nudiks seria mais apropriado”. A sequência é assim traduzida por Claudia Berliner: “Que craques, que nada! Metidos a pentelhos seria mais apropriado” (O instinto da linguagem, p. 481).
O que mais ouvi de colegas durante esses anos é que deve ser difícil aguentar os comentários. É que todos sabem que a língua talvez seja o único campo que a sociedade ainda trata segundo critérios medievais: fundamentalmente, seguem-se argumentos de autoridade de manuais que mal se sustentam.
Mas eu insisto. E tenho uma espécie de sonho, bem modesto: um dia, lendo meus textinhos, no blog ou em outro lugar (nem vou informar onde mais publico periodicamente – a convite, se querem saber), a reação será razoável, se não puder ser racional. [...]
Já encontrei leitores de todos os tipos nesses longos anos: os que acham a linguística o fim da picada, os que acham que ela diz o óbvio, os que têm medo de suas teses, os que não entendem do que se trata etc. E há os que consideram os fatos, os argumentos e dizem que estão ou não estão convencidos da importância das novidades, mas que suas crenças estão um pouco abaladas.
Ultimamente, tenho me espantado com uma espécie de cruzada contra meus textos, que nem eram lidos ou eram alvo de pequenos debates, e ora de alguma simpatia, ora de antipatia, como é normal. Mas agora leio todas as semanas uma bobagem enorme, de um “especialista” que todas as semanas rotula meus textos de linguística bolivariana, tratem eles do que tratarem.
Mas que bobagem! E tem uma chusma de apoiadores. Ora, nunca houve mais de dez ou quinze leitores de meus textos. Agora há uma milícia que repete a mesma frase todas as semanas ou clica no sinal de apoio. Sou levado a crer que meus escritos incomodaram alguém.
Ontem (dia 02/04) encontrei consolo na coluna de Tostão, que se queixa de comentaristas e jornalistas esportivos que querem que ele repita (e fornece uma lista) “… e outras besteiras que ouço por aí”.
Não estou só. E vou em frente.
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Liquidação
Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
A respeito dos conceitos sobre execução orçamentária previstos na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Transferências Constitucionais e as Isenções Concedidas Pelos Entes
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Universalidade
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo
O Princípio da __________________, consagrado constitucionalmente, impõe que a lei orçamentária anual deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
O orçamento de determinado Estado, ao final do exercício de 2013, consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atender as despesas com os serviços prestados, nos meses de novembro e dezembro, na manutenção de elevadores. Considerando que tais despesas foram empenhadas e pagas no mês de fevereiro de 2014, sob o aspecto orçamentário, refere-se ao elemento de despesa utilizado:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Institucional
Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco
Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Limites para o Endividamento Público
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Julgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Unidade ou Totalidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns insculpidos na própria Constituição Federal, e outros na legislação infraconstitucional.
Nesse sentido, o princípio que é mencionado expressamente no texto da Lei Federal n° 4.320/1964 e que visa impedir a coexistência de orçamentos paralelos, que determina que só haja uma peça orçamentária, materializada em um único documento, por meio do qual se apresente uma visão de conjunto das receitas e das despesas de cada um dos entes federados (União, Estados e Municípios) é denominado princípio
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Créditos Extraordinários
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.