Questão
ID 3506030Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
O valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem natureza