Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

6.600 questões encontradas

Questão 921
ID 3444650

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.

A partir do conceito de sociedade, em relação à sociedade unipessoal, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3444650
- Alternativa A:
  As sociedades regidas pelo Código Civil devem ser dissolvidas de pleno direito, quando reduzidas a um único sócio, se não houver a recomposição do quadro societário dentro de seis meses.
- Alternativa B:
  As sociedades anônimas devem ser dissolvidas de pleno direito, pela existência de um único acionista, verificada em assembléia geral ordinária, se o mínimo de dois não for reconstituído dentro do prazo de um ano.
- Alternativa C:
  As subsidiárias integrais podem adotar qualquer tipo societário e são consideradas sociedades unipessoais por terem como único sócio uma sociedade brasileira.
- Alternativa D:
  A unipessoalidade das sociedades regidas pelo Código Civil e das sociedades anônimas é originária e transitória, enquanto que a das subsidiárias integrais pode ser superveniente e por prazo indeterminado.
- Alternativa E:
  As empresas públicas são consideradas sociedades unipessoais, em qualquer hipótese.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 922
ID 3444649

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Com relação à disciplina legal da escrituração mercantil e dos
livros comerciais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3444649
- Alternativa A: Em princípio, os livros comerciais fazem prova contra os
  comerciantes (empresários) a que pertençam e, em seu favor,
  quando forem escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco
  e confirmados por outros subsídios.
- Alternativa B: Pode o juiz, em qualquer caso, autorizar a exibição integral
  dos livros e papéis da escrituração contábil do empresário ou
  da sociedade empresária.
- Alternativa C: As restrições estabelecidas na legislação civil ao exame da
  escrituração contábil, em parte ou por inteiro, aplicam-se
  também às autoridades fazendárias, no exercício da
  fiscalização do pagamento de tributos.
- Alternativa D: Não constitui crime deixar de elaborar, escriturar ou
  autenticar os documentos de escrituração contábil
  obrigatórios.
- Alternativa E: Não constituem pressuposto do pedido de recuperação
  judicial as demonstrações contábeis relativas aos três últimos
  exercícios sociais, nem o balanço patrimonial do empresário
  ou da sociedade empresária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 923
ID 3444648

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.
Alternativas da questão 3444648
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 924
ID 3444646

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

Na eventualidade de um pedido de recuperação judicial em decorrência de crise financeira da sociedade, o juízo da Comarca de Brasília – DF seria competente para deferir a recuperação judicial, homologar o plano de recuperação extrajudicial ou decretar uma possível falência.
Alternativas da questão 3444646
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 925
ID 3444644

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3444644
- Alternativa A:
  Recebe a proteção efetivada pelo Registro Público de Empresas Mercantis em todo o território nacional.
- Alternativa B:
  A sociedade limitada se forma sempre na modalidade de denominação.
- Alternativa C:
  É facultativo para o empresário individual e obrigatório para a sociedade empresária.
- Alternativa D:
  A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
- Alternativa E:
  A denominação das sociedades simples, por terem regime próprio, não é equiparada ao nome empresarial para efeitos de proteção da lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 926
ID 3444642

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Bens Tutelados

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue os itens subseqüentes.

A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma vez expressa em suporte tangível, causa a imediata aquisição daqueles direitos, sendo o registro da obra no órgão competente resguardado para fins probatórios.
Alternativas da questão 3444642
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 927
ID 3444641

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nota Promissória

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

A contribuição do sócio com o direito de crédito incorporado na mencionada nota promissória, que é um título de crédito a ordem, monetário e abstrato, se não realizada por meio do endosso, tem efeito de cessão civil, não respondendo, portanto, o sócio Pedro Parente, perante a sociedade, pela solvência do emitente do aludido título de crédito.
Alternativas da questão 3444641
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 928
ID 3444640

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a
noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3444640
- Alternativa A: a sociedade simples tem o mesmo objeto e finalidade que a sociedade civil, então suprimida do
  ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Alternativa B: a empresa equipara-se à sociedade comercial prevista no Código Comercial ora revogado, sendo que os
  dois regimes, o atual e o revogado, apresentam os mesmos tipos societários, excetuada a sociedade de
  capital e indústria que foi excluída do ordenamento.
- Alternativa C: o Código Civil prevê a inscrição de vários tipos societários no sistema de registros de empresas, sendo
  que a inscrição de qualquer sociedade nesse sistema dá origem à personalidade jurídica.
- Alternativa D: o Código Civil estabelece regime jurídico para as sociedades denominadas sociedades de fato no
  sistema anterior, imputando, para os sócios, regras de responsabilidade mais rigorosas do que as
  previstas para os demais tipos societários.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 929
ID 3444639

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.
Alternativas da questão 3444639
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 930
ID 3444638

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

João e José constituíram uma sociedade em conta de participação, na qual o primeiro assumiu a condição de sócio ostensivo. Considerando-se exclusivamente estas informações e este contexto,
Alternativas da questão 3444638
- Alternativa A:
  José não se obriga perante terceiros.
- Alternativa B:
  João pode admitir novo sócio, desde que José não manifeste sua oposição.
- Alternativa C:
  a falência de João não acarreta a dissolução da sociedade.
- Alternativa D:
  a sociedade deve ser formalmente constituída e só pode ser provada por escrito.
- Alternativa E:
  A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu contrato social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 931
ID 3444637

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.

II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.

V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações
Alternativas da questão 3444637
- Alternativa A:
  I e II
- Alternativa B:
  III e IV
- Alternativa C:
  I, II e V
- Alternativa D:
  I, II, IV e V
- Alternativa E:
  II, III, IV e V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 932
ID 3444636

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2008 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:
Alternativas da questão 3444636
- Alternativa A:
  o ato inicial para a contribuição do capital social é chamado pela doutrina de subscrição, a qual representa a manifestação de vontade de ingressar na sociedade;
- Alternativa B:
  o aumento do capital social assegura aos sócios o direito de preferência para subscrição de novas quotas que deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias, sem necessidade de assembléia ou reunião para aprovar a alteração contratual;
- Alternativa C:
  os sócios respondem solidariamente pela integralização total do capital. Assim, o sócio que integralizou o capital social pode responder pelo sócio subscritor que ainda não integralizou, em ação de integralização proposta pela massa;
- Alternativa D:
  a eficácia da redução do capital social exige publicidade da ata de assembléia que aprovar a redução, a ausência de impugnação de credor quirografário ou a prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor;
- Alternativa E:
  não respondida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 933
ID 3444635

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

NÃO constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso,
Alternativas da questão 3444635
- Alternativa A:
  a cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente.
- Alternativa B:
  a constituição de sociedade de propósito genérico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os passivos do devedor.
- Alternativa C:
  a dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro.
- Alternativa D:
  a substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos.
- Alternativa E:
  o trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 934
ID 3444634

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

O contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.
Alternativas da questão 3444634
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 935
ID 3444632

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3444632
- Alternativa A:
  A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.
- Alternativa B:
  Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.
- Alternativa C:
  empresário. C Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.
- Alternativa D:
  A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.
- Alternativa E:
  Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 936
ID 3444631

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A sociedade ABC Ltda. recebeu, por endosso de EEZ Ltda., uma duplicata não vencida. Como o devedor da duplicata era de solvência duvidosa, a ABC Ltda. exigiu, da endossante, que apresentasse um avalista pessoal, que apôs sua assinatura no título, nessa qualidade. Posteriormente, com o título vencido e não pago pelo devedor principal, a ABC Ltda. voltou-se contra a EEZ Ltda. para fins de cobrança do respectivo valor, mas descobriu que, nesse ínterim, à endossante havia sido deferida a recuperação judicial.
Nesse contexto, a responsabilidade do avalista
Alternativas da questão 3444631
- Alternativa A:
  persiste, desde que tenha havido o protesto do título no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu vencimento.
- Alternativa B:
  persiste, independentemente do protesto do título.
- Alternativa C:
  extingue-se, porque a recuperação judicial do avalizado implica a exoneração de todos os seus avalistas.
- Alternativa D:
  extingue-se, porque todos os créditos do avalizado passam a estar sujeitos à recuperação judicial.
- Alternativa E:
  está suspensa enquanto perdurar a recuperação judicial do avalizado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 937
ID 3444630

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

No caso de eventual recuperação judicial da sociedade em questão, nem o credor do contrato de arrendamento mercantil nem o credor de contrato de alienação fiduciária em garantia, desde que tais contratos contivessem cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, se submeteriam aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo o direito de propriedade sobre as coisas e as condições contratuais estabelecidas.
Alternativas da questão 3444630
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 938
ID 3444629

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas, sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas quotas, a fim de garantir a execução.
Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Os sócios da Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda. respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
Alternativas da questão 3444629
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 939
ID 3444628

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne ao direito de empresa, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3444628
- Alternativa A:
  As sociedades simples e as empresárias têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica com organização profissional, voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Essas sociedades podem ou não ter personalidade jurídica.
- Alternativa B:
  Em caso de dissolução irregular de uma sociedade limitada, com capital integralizado, a responsabilidade dos sócios pelo pagamento de obrigações assumidas com terceiros em nome da pessoa jurídica é pessoal e limitada à sua cota de participação na sociedade, ou seja, cada sócio responde pela parcela do capital que integralizar.
- Alternativa C:
  O estabelecimento empresarial, por ser o conjunto de bens necessários ao exercício da empresa, não pode ser usado como garantia de credores, pois a sua alienação, ainda que parcial, implica a dissolução da sociedade ou a perda do valor agregado.
- Alternativa D:
  As sociedades institucionais, ou seja, aquelas cujo ato regulamentar é o estatuto social, são sociedades de capital, em relação às quais vige o princípio da livre circulabilidade da participação societária. Nessas sociedades, as ações são sempre penhoráveis por dívida de sócio, e a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sobreviventes ou dos sucessores.
- Alternativa E:
  A sociedade em conta de participação é formada por dois tipos de sócios: o ostensivo e o oculto. Essa sociedade, que pode adotar como firma o nome do sócio ostensivo, adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato social, e a responsabilidade dos sócios limita-se a sua participação societária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 940
ID 3444627

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações
Alternativas da questão 3444627
- Alternativa A:
  I e II
- Alternativa B:
  III e IV
- Alternativa C:
  I, II e V
- Alternativa D:
  I, II, IV e V
- Alternativa E:
  II, III, IV e V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Empresarial (Comercial)

Continue estudando na plataforma