Questão 3444635

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444635

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

NÃO constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso,

Alternativa A:
a cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente.
Alternativa B:
a constituição de sociedade de propósito genérico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os passivos do devedor.
Alternativa C:
a dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro.
Alternativa D:
a substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos.
Alternativa E:
o trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.