Questão 3444640

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444640

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a
noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a sociedade simples tem o mesmo objeto e finalidade que a sociedade civil, então suprimida do
ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Alternativa B: a empresa equipara-se à sociedade comercial prevista no Código Comercial ora revogado, sendo que os
dois regimes, o atual e o revogado, apresentam os mesmos tipos societários, excetuada a sociedade de
capital e indústria que foi excluída do ordenamento.
Alternativa C: o Código Civil prevê a inscrição de vários tipos societários no sistema de registros de empresas, sendo
que a inscrição de qualquer sociedade nesse sistema dá origem à personalidade jurídica.
Alternativa D: o Código Civil estabelece regime jurídico para as sociedades denominadas sociedades de fato no
sistema anterior, imputando, para os sócios, regras de responsabilidade mais rigorosas do que as
previstas para os demais tipos societários.

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