Questão
ID 3444634Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Procedimento Administrativo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
O contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.