Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.998 questões encontradas

Questão 881
ID 3527749

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Lei nº 6.091/1974 - Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527749
- Alternativa A:
  É sempre proibido.
- Alternativa B:
  É permitido apenas na véspera das eleições.
- Alternativa C:
  É realizado pela Justiça Eleitoral em zonas rurais com veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ou particulares, quando for o caso.
- Alternativa D:
  No dia das eleições, todos os transportes regulares que ligam as áreas rurais às zonas eleitorais serão gratuitos.
- Alternativa E:
  É permitido em zonas rurais e em comunidades de difícil acesso, quando realizado por partidos políticos, com dinheiro próprio e declarado nos gastos do partido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 882
ID 3527748

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.

Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.
Alternativas da questão 3527748
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 883
ID 3527747

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a
matéria eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527747
- Alternativa A: A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações
  previstas no CE os classifica com base nas várias fases do
  processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário,
  a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do
  serviço eleitoral e a da apuração de votos.
- Alternativa B: Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo
  eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e,
  perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e
  fiscalizam os seus atos.
- Alternativa C: Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência
  eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
- Alternativa D: O número de candidatos que serão diplomados é determinado
  pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por
  exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
- Alternativa E: Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no
  máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo
  voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os
  ministros do STJ.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 884
ID 3527746

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Identificação de Candidatos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
Alternativas da questão 3527746
- Alternativa A:
  prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,
- Alternativa B:
  prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
- Alternativa C:
  prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, não importando o resultado destes pleitos.
- Alternativa D:
  será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
- Alternativa E:
  caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 885
ID 3527745

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.300/2006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Proibição da realização de showmício para a promoção de candidatos. II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor. III. Proibição da propaganda de boca de urna.
Alternativas da questão 3527745
- Alternativa A:
  Apenas II.
- Alternativa B:
  Apenas I e II.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas II e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 886
ID 3527744

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Nos termos do CE, os pedidos de registro de candidatura para o
cargo de senador devem ser formulados no
Alternativas da questão 3527744
- Alternativa A: juízo eleitoral.
- Alternativa B: Senado Federal.
- Alternativa C: Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa D: Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa E: Tribunal Regional Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 887
ID 3527743

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Substituição de Candidatos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,
Alternativas da questão 3527743
- Alternativa A:
  o registro seja requerido até 10 dias contados do falecimento.
- Alternativa B:
  os partidos coligados realizem novas convenções para aprovação do substituto.
- Alternativa C:
  a indicação do substituto seja feita pela unanimidade dos órgãos executivos de direção do partidos coligados.
- Alternativa D:
  o registro seja requerido até 60 dias antes da data do pleito.
- Alternativa E:
  o partido ao qual pertencia o candidato falecido deixe de integrar a coligação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 888
ID 3527742

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Perda de Mandato de Membros do Poder Executivo

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

São considerados inelegíveis para Vice- Presidente e Presidente da República, EXCETO:
Alternativas da questão 3527742
- Alternativa A:
  os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.
- Alternativa B:
  os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.
- Alternativa C:
  os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
- Alternativa D:
  os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.
- Alternativa E:
  os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 889
ID 3527741

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

No período compreendido entre os três meses que antecedem o pleito e a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear ou exonerar de ofício servidor público na circunscrição do pleito, mesmo que ele seja ocupante de cargo em comissão.
Alternativas da questão 3527741
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 890
ID 3527740

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Resoluções do TSE

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
Alternativas da questão 3527740
- Alternativa A:
  os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.
- Alternativa B:
  as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  as leis estaduais.
- Alternativa D:
  as leis municipais.
- Alternativa E:
  os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 891
ID 3527739

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de
apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações
formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal
deverá ouvir
Alternativas da questão 3527739
- Alternativa A: os Juízes.
- Alternativa B: as Juntas.
- Alternativa C: os partidos.
- Alternativa D: a sociedade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 892
ID 3527738

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Domicílio Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.
Alternativas da questão 3527738
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 893
ID 3527737

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Considere:
I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.
A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em
Alternativas da questão 3527737
- Alternativa A: I.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: II e III.
- Alternativa E: II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 894
ID 3527736

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
Alternativas da questão 3527736
- Alternativa A:
  Possuem efeito suspensivo.
- Alternativa B:
  Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.
- Alternativa C:
  Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.
- Alternativa D:
  Não possuem efeito suspensivo.
- Alternativa E:
  Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 895
ID 3527735

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
Alternativas da questão 3527735
- Alternativa A:
  (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa B:
  (3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (3) três dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa C:
  (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  (3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa E:
  (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (2) dois dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 896
ID 3527734

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:
I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.
II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.
IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas da questão 3527734
- Alternativa A:
  Apenas a I e II.
- Alternativa B:
  Apenas a II e III.
- Alternativa C:
  Apenas a II e IV.
- Alternativa D:
  Apenas a I, III e IV.
- Alternativa E:
  Apenas a II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 897
ID 3527733

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas da questão 3527733
- Alternativa A: dois
- Alternativa B: três
- Alternativa C: quatro
- Alternativa D: cinco
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 898
ID 3527731

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Na justiça Eleitoral,
Alternativas da questão 3527731
- Alternativa A:
  cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.
- Alternativa B:
  a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.
- Alternativa C:
  não existe o recurso de agravo de instrumento.
- Alternativa D:
  não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa E:
  cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 899
ID 3527730

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Assinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.
Alternativas da questão 3527730
- Alternativa A:
  A ação de investigação judicial eleitoral tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
- Alternativa B:
  A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
- Alternativa C:
  O cômputo dos votos atribuídos ao candidato cujo registro indeferido esteja sub judice no dia da eleição ficará condicionado ao deferimento de seu registro por instância superior.
- Alternativa D:
  Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
- Alternativa E:
  É de competência ativa exclusiva para propor a ação judicial eleitoral o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 900
ID 3527729

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa
eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral,
condição que inclui
Alternativas da questão 3527729
- Alternativa A: o controle prévio do conteúdo do material apresentado
  pelos Partidos e coligações para divulgação na
  campanha eleitoral.
- Alternativa B: vedação de manifestações individuais nas “redes
  sociais” no período de campanha eleitoral.
- Alternativa C: proibição de veiculação de programas e material
  jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos”
  a respeito de candidatos durante o período de
  campanha eleitoral.
- Alternativa D: limitações à propaganda eleitoral em relação ao
  rádio e à televisão durante o período de campanha
  eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Eleitoral

Continue estudando na plataforma