Questão 3527747 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3527747

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a
matéria eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A: A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações
previstas no CE os classifica com base nas várias fases do
processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário,
a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do
serviço eleitoral e a da apuração de votos.
Alternativa B: Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo
eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e,
perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e
fiscalizam os seus atos.
Alternativa C: Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência
eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
Alternativa D: O número de candidatos que serão diplomados é determinado
pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por
exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
Alternativa E: Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no
máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo
voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os
ministros do STJ.