Questão 3527736

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527736

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:

Alternativa A:
Possuem efeito suspensivo.
Alternativa B:
Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.
Alternativa C:
Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.
Alternativa D:
Não possuem efeito suspensivo.
Alternativa E:
Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.