Questão 3527734

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527734

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas


Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:

I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.

II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.

IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Alternativas da questão 3527734
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