Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.998 questões encontradas

Questão 801
ID 3527844

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
Alternativas da questão 3527844
- Alternativa A:
  Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
- Alternativa B:
  Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
- Alternativa C:
  Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
- Alternativa D:
  Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 802
ID 3527843

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/97) e Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), nas Resoluções do TSE, bem como na regra geral constitucional de liberdade de manifestação do pensamento, informação e comunicação, é correto dizer que:
Alternativas da questão 3527843
- Alternativa A:
  ofensa às regras que impõem condutas ordenadas de propaganda política sempre constitui crime eleitoral.
- Alternativa B:
  a propaganda eleitoral é permitida após a escolha dos candidatos em convenção partidária, conforme previsto no art. 240 do Código Eleitoral.
- Alternativa C:
  a prática de propaganda eleitoral antecipada acarreta a sanção de multa e pode levar ao reconhecimento da conduta ilícita de abuso de poder, dependendo das circunstâncias e gravidade do caso concreto.
- Alternativa D:
  a divulgação de nome e do trabalho e ações desenvolvidos pelo candidato constitui propaganda ilícita.
- Alternativa E:
  no ano eleitoral, nos três meses que antecedem o dia do pleito, serão excepcional e cumulativamente realizadas as propagandas eleitorais e partidárias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 803
ID 3527842

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o segundo mandato. Nessa situação, consoante entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca das hipóteses de inelegibilidade, caso Rita decida candidatar-se, na eleição imediatamente posterior ao segundo mandato de Tino, ao mesmo cargo no mesmo município, ela será considerada
Alternativas da questão 3527842
- Alternativa A:
  elegível, desde que comprove que não receberá, em sua campanha, apoio político do ex-marido.
- Alternativa B:
  inelegível, salvo se Tino se desincompatibilizar no prazo legal.
- Alternativa C:
  elegível, dado o divórcio ter ocorrido durante o segundo mandato.
- Alternativa D:
  inelegível, uma vez que o divórcio não afasta a inelegibilidade.
- Alternativa E:
  elegível, dada a ausência de hipótese de inelegibilidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 804
ID 3527841

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para
Alternativas da questão 3527841
- Alternativa A:
  Presidente da República e para o Senado Federal.
- Alternativa B:
  a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas.
- Alternativa C:
  Prefeitos Municipais e para as Câmaras Municipais.
- Alternativa D:
  a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
- Alternativa E:
  Governador de Estado e para as Assembleias Legislativas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 805
ID 3527840

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
Alternativas da questão 3527840
- Alternativa A:
  O domicílio eleitoral na circunscrição.
- Alternativa B:
  A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional.
- Alternativa C:
  A nacionalidade brasileira.
- Alternativa D:
  O pleno exercício dos direitos políticos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 806
ID 3527839

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral
Alternativas da questão 3527839
- Alternativa A:
  não obsta a aplicação às subsequentes eleições gerais (para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual) de Emenda Constitucional que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, imponha aos partidos políticos dever de coerência na definição dos critérios que orientam suas coligações eleitorais, de forma que prevaleça a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e distrital.
- Alternativa B:
  impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, estabeleça a responsabilidade solidária do candidato com o administrador da campanha pela veracidade das informações financeiras e contábeis apresentadas à Justiça Eleitoral, exigindo que ambos subscrevam a respectiva prestação de contas.
- Alternativa C:
  impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há onze meses da realização do pleito, limite, durante a campanha eleitoral, ao horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa.
- Alternativa D:
  não obsta a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, determine a proibição a partidos e candidatos de receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas, bem como de organizações não-governamentais que recebam recursos públicos.
- Alternativa E:
  impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, determine a proibição de doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 807
ID 3527837

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Contra a Expedição de Diploma

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:
Alternativas da questão 3527837
- Alternativa A:
  ação declaratória de nulidade de ato administrativo.
- Alternativa B:
  ação civil mandamental de rito sumário documental.
- Alternativa C:
  recurso eleitoral.
- Alternativa D:
  recurso de apelação.
- Alternativa E:
  ação constitutiva negativa de ato administrativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 808
ID 3527836

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan
Alternativas da questão 3527836
- Alternativa A:
  deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- Alternativa B:
  deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.
- Alternativa C:
  deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.
- Alternativa D:
  não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.
- Alternativa E:
  só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 809
ID 3527834

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Considere as seguintes afirmativas.
I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candidato, seu partido e os partidos coligados.
II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação partidária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa e suspensão do horário eleitoral gratuito.
III. O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira por órgão regional ou municipal de partido político não constitui fundamento suficiente a ensejar o cancelamento do registro civil e dos estatutos da agremiação partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral.
IV. É vedado aos partidos políticos adotar uniforme para seus membros.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3527834
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  I e IV.
- Alternativa C:
  III e IV.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  II e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 810
ID 3527833

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a
alternativa correta.
Alternativas da questão 3527833
- Alternativa A: Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.
- Alternativa B: Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso
  deverá ser interposto em oito dias da publicação do
  ato.
- Alternativa C: A execução de qualquer acórdão será feita
  imediatamente, mediante comunicação por ofício,
  telegrama ou, em casos especiais, a critério do
  presidente do Tribunal, por meio de cópia do
  acórdão.
- Alternativa D: O recurso em que se discutir matéria constitucional
  poderá ser interposto fora do prazo.
- Alternativa E: Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de
  diploma.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 811
ID 3527832

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Majorar Preços de Utilidades e Serviços Necessários à Realização das Eleições

Ano: 2014 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:
Alternativas da questão 3527832
- Alternativa A:
  Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
- Alternativa B:
  Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
- Alternativa C:
  Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
- Alternativa D:
  Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
- Alternativa E:
  Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 812
ID 3527831

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Sobre as regras do sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas da questão 3527831
- Alternativa A:
  Há duas regras diferentes para a eleição dos chefes do poder Executivo no Brasil: o sistema de dois turnos e o sistema de maioria simples, adotado para a eleição de prefeitos de municípios que têm mais de 200 mil eleitores.
- Alternativa B:
  O sistema de representação proporcional é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Vereadores, enquanto o sistema majoritário é utilizado para a eleição de presidente, governadores, senadores e prefeitos.
- Alternativa C:
  Para atribuição das cadeiras aos candidatos eleitos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que os partidos indicam os candidatos, sem estabelecer uma ordem de preferência antes das eleições.
- Alternativa D:
  As cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas entre os partidos políticos e coligações de partidos em três passos: calcula-se, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, em seguida o número de cadeiras a que cada partido tem direito e, finalmente, as vagas restantes são preenchidas pelo método das maiores médias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 813
ID 3527830

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. São órgãos da Justiça
Eleitoral:
I. o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na
Capital da República e jurisdição em todo o
País.
II. um Tribunal Regional, na Capital de cada
Estado, no Distrito Federal e, mediante
proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território.
III. juntas eleitorais.
IV. juízes eleitorais.
Alternativas da questão 3527830
- Alternativa A: Apenas I e II.
- Alternativa B: Apenas I, II e III.
- Alternativa C: Apenas I, II e IV.
- Alternativa D: Apenas II e III.
- Alternativa E: I, II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 814
ID 3527828

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional, sendo que, no Brasil, se adota o sistema majoritário e o proporcional.
Considerando o sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3527828
- Alternativa A:
  O sistema majoritário é aquele em que são eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos para o cargo disputado
- Alternativa B:
  No sistema majoritário deve-se observar, para os cargos de presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, que é necessária a obtenção da maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, no 1º turno, sob pena de se realizar o 2º turno com os dois candidatos mais votados.
- Alternativa C:
  O sistema proporcional é utilizado para os cargos de várias vagas, como os de senadores.
- Alternativa D:
  O sistema proporcional objetiva distribuir proporcionalmente as vagas entre os partidos políticos que participam da disputa e, com isso, viabilizar a representação de todos os setores da sociedade no parlamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 815
ID 3527826

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Voto no Exterior

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral
brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527826
- Alternativa A: Conforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas
  eleições para o cargo de deputado federal é nacional.
- Alternativa B: Eleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas
  nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da
  República.
- Alternativa C: A disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código
  Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.
- Alternativa D: O domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o
  local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido
  nomeado.
- Alternativa E: O sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código
  Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos
  legislativos e executivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 816
ID 3527825

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Pesquisas e Testes Pré-eleitorais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considere as seguintes afirmativas:
I. É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
II. Entre as informações que devem ser registradas, para conhecimento público, junto à Justiça Eleitoral pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos encontram-se as seguintes: quem contratou a pesquisa, questionário completo aplicado ou a ser aplicado, nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
III. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia que antecede a data da eleição até as dezoito horas do dia do pleito.
IV. Não configura crime a irregularidade comprovada nos dados publicados em pesquisas eleitorais, ensejando, porém, a obrigatoriedade de veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.
Está correto o que é afirmado APENAS em
Alternativas da questão 3527825
- Alternativa A:
  II e IV.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I e IV.
- Alternativa E:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 817
ID 3527824

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Apuração

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a apuração das eleições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3527824
- Alternativa A:
  A apuração compete às Juntas Eleitorais, no tocante às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição; aos Tribunais Regionais, a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais; ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
- Alternativa B:
  Podem e devem fiscalizar a apuração os partidos políticos e coligações, por meio de seus fiscais e delegados, devidamente credenciados, os candidatos, que são fiscais natos, e o Ministério Público, fiscal da lei eleitoral sempre.
- Alternativa C:
  À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. Todavia, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta Eleitoral, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas, poderão os interessados apresentar recursos.
- Alternativa D:
  A lei indica a competência para proceder à publicação dos resultados finais dos pleitos, a saber: nas eleições municipais, é da Junta Eleitoral; nas eleições gerais, do TRE, e, nas eleições presidenciais, do TSE.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 818
ID 3527823

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inobservância da Ordem da Fila de Votação

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No dia da eleição, em determinada escola municipal, um dos locais de votação, por volta das 16:55horas, quase final do horário de votação, José, fiscal de determinada coligação, sem que ninguém notasse, altera a ordem da fila de votação, ajudando João, seu amigo de 35 anos que não apresentava nenhuma doença, a votar antes de quem estava à sua frente.
A conduta de José:
Alternativas da questão 3527823
- Alternativa A: é considerada crime eleitoral, apenada com multa.
- Alternativa B: é considerada crime eleitoral, apenada com detenção de 15 a 30 dias e multa.
- Alternativa C: é considerada crime de prevaricação eleitoral.
- Alternativa D: é conduta atípica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 819
ID 3527822

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura
ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura
que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3527822
- Alternativa A: não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.
- Alternativa B: poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.
- Alternativa C: a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura
  no tempo oportuno.
- Alternativa D: poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito
  fosse.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 820
ID 3527821

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A diplomação pela Justiça Eleitoral
Alternativas da questão 3527821
- Alternativa A:
  não autoriza o exercício de qualquer prerrogativa decorrente do cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.
- Alternativa B:
  enseja o afastamento de suas atividades, mesmo antes da posse, de candidato eleito que exerça a função de notário ou oficial de registro
- Alternativa C:
  tem como destinatários apenas os candidatos eleitos, sendo vedada a expedição de diploma aos candidatos classificados como suplentes no pleito eleitoral.
- Alternativa D:
  não é cabível em face da rejeição à prestação de contas do candidato eleito.
- Alternativa E:
  não determina a aplicação de quaisquer das incompatibilidades e vedações inerentes ao cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Eleitoral

Continue estudando na plataforma