Questão 3527826

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527826

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Voto no Exterior

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral
brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas
eleições para o cargo de deputado federal é nacional.
Alternativa B: Eleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas
nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da
República.
Alternativa C: A disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código
Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.
Alternativa D: O domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o
local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido
nomeado.
Alternativa E: O sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código
Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos
legislativos e executivos.