Questão 3527836

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527836

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

Alternativa A:
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
Alternativa B:
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.
Alternativa C:
deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.
Alternativa D:
não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.
Alternativa E:
só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.

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