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3.998 questões encontradas

Questão 761
ID 3527893

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527893
- Alternativa A:
  É permitida, até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.
- Alternativa B:
  Cabe ao órgão de direção nacional do partido político, em caso de omissão do respectivo estatuto no tocante a normas para a formação de coligações, estabelecê-las até cento e oitenta dias antes das eleições, publicando-as pelos meios de comunicação intrapartidária.
- Alternativa C:
  Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais, até o dobro do número de lugares a serem preenchidos.
- Alternativa D:
  A norma geral das eleições estabelece que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
- Alternativa E:
  Compete exclusivamente aos partidos ou coligações a expedição das credenciais de fiscais e delegados.
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Questão 762
ID 3527892

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
Alternativas da questão 3527892
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 763
ID 3527891

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2013 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:

I. A cassação de registro ou de diploma por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) exige prova cabal da conduta e da participação direta do candidato. II. Se após realizado o primeiro turno falecer candidato a prefeito, o seu candidato a vice passa a concorrer como candidato a prefeito para o segundo turno. III. As coligações podem ter denominação coincidente com nome ou número de candidato. IV. Os partidos coligados podem demandar em juízo isoladamente sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas.
Alternativas da questão 3527891
- Alternativa A:
  Somente as proposições I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as proposições II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as proposições I e III estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as proposições estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 764
ID 3527890

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Embargos de Declaração

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando
Alternativas da questão 3527890
- Alternativa A:
  denegarem habeas corpus.
- Alternativa B:
  forem proferidas contra expressa disposição de lei.
- Alternativa C:
  ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.
- Alternativa D:
  denegarem mandado de segurança.
- Alternativa E:
  houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.
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Questão 765
ID 3527888

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527888
- Alternativa A:
  O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.
- Alternativa B:
  É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.
- Alternativa C:
  Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.
- Alternativa D:
  Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
- Alternativa E:
  É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.
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Questão 766
ID 3527887

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Adão se candidata a vereador e apresenta seu registro de candidatura. Leonel, eleitor daquela mesma cidade que não concorre a cargo algum naquele pleito, ingressa com pedido de impugnação ao registro de candidatura, sob a alegação de que Adão estaria incurso na alínea “g”, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/90, o que já era conhecido de todos antes do período eleitoral. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3527887
- Alternativa A:
  O juiz julgará extinto o feito, sem resolução de mérito, porque Leonel é parte ilegítima para impugnar o registro de candidatura de Adão; e o pedido poderá será conhecido como “notícia de inelegibilidade”.
- Alternativa B:
  O prazo para ofertar a impugnação ao registro de candidatura é de 07 (sete) dias a contar da publicação do edital e o prazo para defesa é de 05 (cinco) dias a contar da notificação.
- Alternativa C:
  A coligação adversária de Adão poderá, depois do prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação do edital, impugnar seu pedido de registro de candidatura, sob a alegação de que a infringência a alínea “g”, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 64/90 se trata de matéria constitucional.
- Alternativa D:
  Eventual causa de inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura não pode ser atacada via recurso contra expedição de diploma.
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Questão 767
ID 3527885

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência para o Julgamento das Contas

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação. II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação. III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.
Assinale:
Alternativas da questão 3527885
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa I estiver correta.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa II estiver correta.
- Alternativa C:
  se somente a afirmativa III estiver correta.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 768
ID 3527883

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Impulsionamento de Conteúdo e Propaganda em Redes Sociais

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático,
é norteada pelo princípio da igualdade entre os
candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da
Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas
e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as
práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras
legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais.
Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a
alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente
em vigor.
Alternativas da questão 3527883
- Alternativa A: Pode ser realizada em qualquer época de um ano
  eleitoral.
- Alternativa B: É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda
  eleitoral paga.
- Alternativa C: Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas
  para endereços cadastrados por candidato, partido
  ou coligação.
- Alternativa D: Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios
  de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que
  sem fins lucrativos.
- Alternativa E: Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou
  partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou
  redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.
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Questão 769
ID 3527882

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527882
- Alternativa A:
  Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.
- Alternativa B:
  Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.
- Alternativa C:
  Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.
- Alternativa D:
  Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
- Alternativa E:
  O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.
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Questão 770
ID 3527881

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em matéria de Processo Penal Eleitoral
Alternativas da questão 3527881
- Alternativa A: o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias
  para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
- Alternativa B: se a decisão do Tribunal Regional for condenatória,
  baixarão imediatamente os autos à instância inferior
  para a execução da sentença, que será feita no
  prazo de cinco dias, contados da data da vista ao
  Ministério Público.
- Alternativa C: todo cidadão que tiver conhecimento de infração
  penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a
  qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente
  àquela em que a mesma se verificou.
- Alternativa D: verificada a infração penal, o Ministério Público
  oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze
  dias.
- Alternativa E: qualquer eleitor poderá provocar a representação
  contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no
  prazo de cinco dias, não agir de ofício.
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Questão 771
ID 3527879

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527879
- Alternativa A:
  É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
- Alternativa B:
  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
- Alternativa C:
  O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
- Alternativa D:
  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- Alternativa E:
  Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Questão 772
ID 3527878

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Especial Eleitoral

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso
Alternativas da questão 3527878
- Alternativa A:
  ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa B:
  especial para o Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa E:
  extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
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Questão 773
ID 3527877

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.

Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.
Alternativas da questão 3527877
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 774
ID 3527875

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Perda de Mandato de Membros do Poder Executivo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Alternativas da questão 3527875
- Alternativa A:
  apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.
- Alternativa B:
  Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- Alternativa C:
  Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.
- Alternativa D:
  apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- Alternativa E:
  Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
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Questão 775
ID 3527874

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Cícero, candidato à reeleição como prefeito, cedeu servidor público municipal para trabalhar em seu comitê durante a campanha eleitoral. Tratando-se de matéria vinculada às condutas vedadas previstas em lei (art. 73, da Lei Eleitoral) e cuidando de representação jurisdicional eleitoral, considere as seguintes afirmativas:

1- Caso o servidor seja ocupante de cargo em comissão para assessoramento, de estrita confiança do prefeito, não há qualquer impedimento legal para tal cessão. 2- Se o servidor tiver autorização expressa de seu superior hierárquico para praticar atos de campanha, não há incidência da conduta vedada. 3- O servidor pode fazer campanha para o candidato desde que não seja durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527874
- Alternativa A:
  Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Alternativa B:
  Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
- Alternativa C:
  Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
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Questão 776
ID 3527873

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Calúnia Eleitoral

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de
Alternativas da questão 3527873
- Alternativa A:
  injúria.
- Alternativa B:
  divulgação de calúnia.
- Alternativa C:
  divulgação de fato inverídico.
- Alternativa D:
  calúnia
- Alternativa E:
  difamação.
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Questão 777
ID 3527870

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Alternativas da questão 3527870
- Alternativa A:
  Filiação partidária.
- Alternativa B:
  Alistamento eleitoral.
- Alternativa C:
  Domicilio eleitoral na circunscrição.
- Alternativa D:
  Idade mínima de 35 anos para Senador.
- Alternativa E:
  Idade mínima de 35 anos para Governador.
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Questão 778
ID 3527869

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Violar o Sigilo da Urna Eleitoral

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527869
- Alternativa A:
  Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
- Alternativa B:
  Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
- Alternativa C:
  O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
- Alternativa D:
  Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
- Alternativa E:
  A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.
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Questão 779
ID 3527868

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Os eleitos para ocupar mandatos eletivos no Brasil são
definidos segundo os sistemas proporcional ou majoritário.
As regras constitucionais e legais é que definem qual o
princípio adotado, a depender do cargo. É correto afirmar
que se elegem, necessariamente, por maioria absoluta
todos os
Alternativas da questão 3527868
- Alternativa A: Vereadores.
- Alternativa B: Deputados Federais.
- Alternativa C: Prefeitos de Capitais.
- Alternativa D: Senadores da República.
- Alternativa E: Governadores de Estado.
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Questão 780
ID 3527867

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Rescisória

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Alternativas da questão 3527867
- Alternativa A:
  apenas no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, podendo versar exclusivamente sobre inelegibilidade.
- Alternativa B:
  no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado, e tem cognição restrita às hipóteses de inelegibilidade.
- Alternativa C:
  nos Tribunais Regionais Eleitorais, contra decisões de primeiro grau, desde que a matéria tenha sido conhecida pelo Tribunal em grau de recurso, e a ação seja proposta no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.
- Alternativa D:
  em qualquer Tribunal Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado.
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