Questão 3527879

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527879

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
Alternativa C:
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Alternativa E:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.