Questão 3527869

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527869

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Violar o Sigilo da Urna Eleitoral

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
Alternativa B:
Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
Alternativa C:
O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
Alternativa D:
Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Alternativa E:
A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.