Questão
ID 3527885Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Competência para o Julgamento das Contas
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação. II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação. III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.
Assinale: