Questão 3527875

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527875

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Perda de Mandato de Membros do Poder Executivo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

Alternativa A:
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.
Alternativa B:
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa C:
Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.
Alternativa D:
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Alternativa E:
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

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