Questão 3527881

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527881

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

Alternativa A: o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias
para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Alternativa B: se a decisão do Tribunal Regional for condenatória,
baixarão imediatamente os autos à instância inferior
para a execução da sentença, que será feita no
prazo de cinco dias, contados da data da vista ao
Ministério Público.
Alternativa C: todo cidadão que tiver conhecimento de infração
penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a
qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente
àquela em que a mesma se verificou.
Alternativa D: verificada a infração penal, o Ministério Público
oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze
dias.
Alternativa E: qualquer eleitor poderá provocar a representação
contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no
prazo de cinco dias, não agir de ofício.