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11.757 questões encontradas

Questão 121
ID 3467263

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Considere a situação hipotética a seguir:
Maria trabalha como Analista de Sistemas na “Empresa Beta” há 1 ano, tendo sido promovida para essa função após atuar como Técnica de Suporte por 3 (três) anos na mesma empresa. Pedro é Analista de Sistemas no mesmo setor, desempenhando tarefas idênticas com igual produtividade e perfeição técnica, porém, Pedro ocupa essa função de Analista de Sistemas há 5 (cinco) anos na mesma “Empresa Beta” que trabalha Maria.
Nesse panorama, com base nas normas competentes, assinale qual a alternativa CORRETA quanto ao direito aplicável ao caso.
Alternativas da questão 3467263
- Alternativa A:
  Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é inferior a 2 anos.
- Alternativa B:
  Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 ano) e Pedro (5 anos) na função de Analista de Sistemas é superior a 2 anos, o que constitui fato impeditivo ao direito de equiparação.
- Alternativa C:
  Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é superior a 6 meses.
- Alternativa D:
  Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 anos) e Pedro (5 anos) é inferior a 5 anos.
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Questão 122
ID 3467259

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.
Alternativas da questão 3467259
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 123
ID 3467218

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Uma empresa está perdendo constantemente ações em que reclamantes hipersuficientes, que realizavam seu ofício em sistema de teletrabalho, após a rescisão do contrato, postulam e ganham horas extraordinárias. Uma medida preventiva para evitar essas contingências, no caso de funcionários hipersuficientes, é incluir o tema teletrabalho no(a):
Alternativas da questão 3467218
- Alternativa A:
  acordo coletivo da empresa, pois este se sobrepõe aos contratos individuais e convenções coletivas
- Alternativa B:
  convenção coletiva da empresa, pois elas se sobrepõem aos acordos coletivos e contratos individuais
- Alternativa C:
  no sindicato da categoria, pois as negociações se sobrepõem à Constituição e aos contratos individuais
- Alternativa D:
  contrato individual de trabalho, pois este se sobrepõe aos acordos coletivos e convenções coletivas da empresa
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Questão 124
ID 3467187

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Mediação e Arbitragem

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.
Alternativas da questão 3467187
- Alternativa A:
  O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.
- Alternativa B:
  Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.
- Alternativa C:
  O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.
- Alternativa D:
  Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.
- Alternativa E:
  Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.
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Questão 125
ID 3467176

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Grupo Econômico

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Sobre grupo econômico para fins de direcionamento da execução trabalhista, é correto afirmar que a:
Alternativas da questão 3467176
- Alternativa A:
  empresa de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, não pode ser inserida na fase de execução do processo, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
- Alternativa B:
  mera existência de sócios comuns entre duas empresas não enseja a caracterização do grupo econômico, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado
- Alternativa C:
  empresa reconvinte, na hipótese de reconvenção contra o reclamante e a empresa que integra o seu grupo econômico, poderá ampliar o aspecto subjetivo da demanda, pois a integração de um terceiro na lide não viola o princípio da celeridade processual
- Alternativa D:
  inclusão de empresa de grupo econômico no polo passivo no início da ação trabalhista pelo reclamante não é possível, diante da teoria do empregador único e da possibilidade de ensejar um melhor acesso à justiça, quando o seu efetivo empregador está em dificuldade econômico financeira
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Questão 126
ID 3467169

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Outras Infrações Praticadas Pelo Obreiro a Justificar a Resolução Contratual

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Um empregado utilizou seu conhecimento e influência na empresa para criar um negócio próprio no mesmo ramo da empregadora, prejudicando-a ao desviar documentos, informações e segredos, além de captar clientes. Ao avaliar o caso descrito, conclui-se que o empregado:
Alternativas da questão 3467169
- Alternativa A:
  não pode ser demitido, diante dos princípios constitucionais da liberdade econômica e ampla defesa
- Alternativa B:
  pode ser demitido sem justa causa e, diante dos princípios constitucionais da liberdade econômica e livre iniciativa, não deverá indenizar o seu empregador
- Alternativa C:
  não pode ser demitido por justa causa, mas, diante dos princípios constitucionais da liberdade econômica e livre iniciativa, deve indenizar o seu empregador
- Alternativa D:
  pode ser demitido por justa causa e, ainda, ser condenado posteriormente a indenizar o seu empregador pelos prejuízos que este sofrer em decorrência de sua conduta
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Questão 127
ID 3462639

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equipamentos de Proteção Individual

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Acerca da segurança em atividades florestais, julgue os itens a seguir.

Entre os equipamentos de proteção individual para operadores de motosserra, estão o capacete, o protetor auricular, os óculos de proteção e a bota com bico de aço.
Alternativas da questão 3462639
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 128
ID 3458176

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Portador de HIV ou Qualquer Doença Que Cause Estigma

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Em relação ao uso de drogas, ao tabagismo, ao alcoolismo e à AIDS nas empresas, julgue os itens que se seguem.

O portador do HIV tem direito à garantia de emprego, até que eventualmente ocorra o afastamento determinado pelo sistema previdenciário.
Alternativas da questão 3458176
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 129
ID 3457883

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equipamentos de Proteção Individual

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores da empreiteira que não fizerem uso dos equipamentos adequados à sua proteção quando da aplicação de agrotóxicos, devido ao não fornecimento dos mesmos pelo empregador, devem ser responsabilizados civil e penalmente.
Alternativas da questão 3457883
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 130
ID 3456912

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Associação Profissional e Sindicato

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Quais são os direitos coletivos universais reconhecidos e inerentes a profissão do Engenheiro Ambiental?
Alternativas da questão 3456912
- Alternativa A:
  Liberdade de escolha da especialização.
- Alternativa B:
  Livre associação e organização em corporações profissionais.
- Alternativa C:
  Liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão.
- Alternativa D:
  Uso do título profissional.
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Questão 131
ID 3455004

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equipamentos de Proteção Individual

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

Neusa trabalha como Merendeira e precisa separar e coletar o lixo no seu ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um equipamento de proteção indispensável para Neusa na coleta e separação de lixo.
Alternativas da questão 3455004
- Alternativa A:
  boné
- Alternativa B:
  talabarte
- Alternativa C:
  óculos escuros
- Alternativa D:
  fones de ouvido
- Alternativa E:
  luva de proteção
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Questão 132
ID 3451783

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Rural

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

O adicional noturno é um direito concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades no período da noite. E tem como objetivo recompensar o desgaste que a troca de horário ocasiona ao trabalhador (Nicoli, 2022). Com base no direitos do trabalhador rural, é CORRETO afirmar que os trabalhadores rurais têm o adicional noturno de:
Alternativas da questão 3451783
- Alternativa A:
  30%.
- Alternativa B:
  15%.
- Alternativa C:
  20%.
- Alternativa D:
  25%.
- Alternativa E:
  35%.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 133
ID 3444223

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Um empresário adquiriu o imóvel onde funcionou um posto de combustíveis cujas atividades foram encerradas há mais de um ano; o imóvel estava sendo explorado por um locatário que foi retirado por meio de ação de despejo. Como o local já havia funcionado como posto de combustíveis, o empresário montou no local um novo posto, ainda maior, com outra bandeira, adquiriu novos equipamentos, tanques, bombas de combustível, contratou empregados e, com isso, efetivamente, criou uma nova infraestrutura no local. O antigo posto, pertencente ao inquilino, que funcionava no mesmo local, deixou um passivo trabalhista e os credores exigem a responsabilidade da nova empresa.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3444223
- Alternativa A:
  Não há qualquer responsabilidade da nova empresa, pois a sucessão empresarial só estaria configurada caso se tratasse da mesma pessoa jurídica.
- Alternativa B:
  A exploração do mesmo ramo de atividade no local não é suficiente para caracterizar a sucessão; o fato de o inquilino ter sido retirado por meio de ação de despejo e deixado passivo trabalhista não é suficiente para impor ao novo proprietário as responsabilidades decorrentes da sucessão empresarial.
- Alternativa C:
  A sucessão empresarial não se presume, ela resulta da lei ou da vontade das partes. Dessa forma, não há que se falar em responsabilidade da nova empresa em relação a débito trabalhista de empresa anterior.
- Alternativa D:
  A situação referida configura sucessão empresarial, pois, nesses casos, se adota um critério objetivo. Assim, qualquer indício é sinônimo de sucessão empresarial.
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Questão 134
ID 3441579

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

Sobre a responsabilidade do sócio retirante da sociedade relativamente aos débitos trabalhistas dessa sociedade, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3441579
- Alternativa A:
  O sócio retirante responderá subsidiariamente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.
- Alternativa B:
  O sócio retirante responderá sempre de forma solidária pelas obrigações trabalhistas.
- Alternativa C:
  O sócio retirante responderá subsidiariamente, independentemente de qualquer ordem de preferência.
- Alternativa D:
  O sócio retirante responderá subsidiariamente em relação aos sócios atuais, mas solidariamente em relação à empresa devedora.
- Alternativa E:
  O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
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Questão 135
ID 3441455

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia Municipal de Urbanismo de Novo Hamburgo

Após um longo processo de aquisição por parte da empresa Afrodite, a empresa Pegasus passa a fazer parte do mesmo grupo, tendo todo corpo diretivo e societário desconstituído, passando a ser representada juridicamente pela empresa adquirente, a Afrodite. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus:
Alternativas da questão 3441455
- Alternativa A:
  Acionistas.
- Alternativa B:
  Credores.
- Alternativa C:
  Fiadores.
- Alternativa D:
  Empregados.
- Alternativa E:
  Prestadores de serviços.
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Questão 136
ID 3440243

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Reabilitado e Pessoa com Deficiência

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Empregado, portador de deficiência, admitido segundo os critérios da proporcionalidade previstos no artigo 93 da Lei n.^o 8.213, de 24/6/1991, por meio de contrato por prazo indeterminado, foi dispensado, porém, após a contratação de substituto de condição semelhante. Nessa circunstância, a dispensa atendeu expressa disposição legal.
Alternativas da questão 3440243
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 137
ID 3440241

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Seguro-desemprego

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Alternativas da questão 3440241
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 138
ID 3440008

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro sofreu acidente de trabalho, vindo, em decorrência desse fato, a se afastar do emprego durante 18 dias, bem como a perceber o auxílio-doença. Nessa situação, Pedro faz jus à estabilidade acidentária pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença.
Alternativas da questão 3440008
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 139
ID 3439952

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995, ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria, colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos 120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Há, de fato previsão legal de que a licença-maternidade será de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto. Porém, esta regra não é rígida e Ana pode optar por continuar a trabalhar até o dia do parto e gozar os 120 dias de licença após o nascimento do seu filho, recebendo o pagamento do salário-maternidade durante todo o período.
Alternativas da questão 3439952
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 140
ID 3439868

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.
Alternativas da questão 3439868
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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