Questão
ID 3439868Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.
O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.