Questão
ID 3440243Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Reabilitado e Pessoa com Deficiência
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.
Empregado, portador de deficiência, admitido segundo os critérios da proporcionalidade previstos no artigo 93 da Lei n.o 8.213, de 24/6/1991, por meio de contrato por prazo indeterminado, foi dispensado, porém, após a contratação de substituto de condição semelhante. Nessa circunstância, a dispensa atendeu expressa disposição legal.