Questão 3457883

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores da empreiteira que não fizerem uso dos equipamentos adequados à sua proteção quando da aplicação de agrotóxicos, devido ao não fornecimento dos mesmos pelo empregador, devem ser responsabilizados civil e penalmente.