Questão
ID 3467259Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.