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11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregador
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Uma vez que o artigo 2º da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema de Compensação de Horários
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Se tivesse sido prevista em acordo expresso de compensação de horário, a jornada a que Marcos foi submetido seria lícita, mesmo sendo ele menor.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas de Proteção ao Salário
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando as regras legais que informam a proteção dos salários, aponte a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho ficará interrompido durante o período necessário à sua recuperação.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará
Considerando as regras legais pertinentes às situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Se, acometido de grave pneumonia, um empregado ficar afastado do trabalho por dez dias, nesse período, seu contrato será considerado suspenso.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Empregado que trabalha em atividade tida como insalubre e perigosa, fazendo jus à percepção de adicional,
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
Com relação a férias, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Salário In Natura
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
O fornecimento de livros e materiais didáticos não possui natureza salarial. Logo, ainda que esse material seja fornecido a Pedro de modo habitual, o valor médio desses livros e materiais não integrará a base de cálculo de horas extras que lhe forem devidas.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Do Trabalho Noturno
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
É correto afirmar que um empregado urbano que cumpre jornada das 21 (vinte e uma) horas às 5 (cinco) horas do dia seguinte trabalha:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Comissões de Conciliação Prévia
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Sobre as Comissões de Conciliação Prévia (CCP's), e de acordo com a previsão legal, assinale a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregado
Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará
Acerca do labor em condições insalubres e perigosas, julgue os itens subseqüentes.
O trabalhador que atua como vigia noturno em instituição bancária situada em cidade da baixada fluminense, portando arma de fogo, não faz jus à percepção de adicional de periculosidade.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.
A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Controvérsias
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.
Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.
Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.
Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
A redução do percentual da gratificação de função paga a Fábio foi lícita, uma vez que encontrava respaldo em norma constante de acordo coletivo de trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Insalubres
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa a labor insalubre e perigoso, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, empregado de um grande frigorífico, trabalhava como abatedor de gado, no setor denominado abate sujo, em contato direto com o sangue e as vísceras dos animais abatidos. Embora fossem utilizados alguns equipamentos de proteção individual (gorro, botas, óculos, avental, luvas, máscara e macacão), o médico do trabalho, em perícia realizada, detectou a existência de labor em condições de agressão à saúde, em grau máximo. Nessa situação, João terá direito à percepção de adicional de 30%, que deverá ser considerado para todos os efeitos trabalhistas (férias, 13.º salário e FGTS).
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.
A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.