Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região
Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil
construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias
fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este
processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de
1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.
No mundo, esses direitos e deveres ganharam
destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados
Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,
na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades
das nações ao redor do globo.
A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras
voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo
seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”.
Internet: www2.planalto.gov.br (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens de 56 a 65 de acordo com o texto constitucional
de 1988.
A ação popular poderá ser proposta por qualquer
cidadão de boa-fé que vise a anular ato lesivo ao meio
ambiente, desde que este pague as custas judiciais.