Questão 3536045

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3536045

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola Superior de Educação Física de Jundiaí

É o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores que o Mandado de Segurança

Alternativa A:
pode substituir a ação popular nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
não deve ser utilizado contra omissão da autoridade no caso de existência de recurso administrativo com efeito suspensivo.
Alternativa C:
tem o prazo interrompido em caso de pedido de reconsideração na via administrativa.
Alternativa D:
pode ser concedido quando houver controvérsia sobre a matéria de direito.
Alternativa E:
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.