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21.528 questões encontradas

Questão 961
ID 3268383

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A emancipação produz o efeito de
Alternativas da questão 3268383
- Alternativa A:
  início da maioridade civil.
- Alternativa B:
  início da personalidade jurídica.
- Alternativa C:
  antecipação da aquisição da capacidade de fato.
- Alternativa D:
  suprir a autorização dos representantes legais dos menores para o casamento.
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Questão 962
ID 3268381

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos.

A prescrição corre normalmente contra o sucessor se iniciada a contagem do prazo contra o titular falecido.
Alternativas da questão 3268381
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 963
ID 3268379

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Alimentos Gravídicos

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3268379
- Alternativa A:
  a família natural é aquela formada pelos pais, qualquer deles, seus descendentes e os avós.
- Alternativa B:
  segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de investigação de paternidade, a ausência do réu ao exame de DNA leva à procedência da ação mesmo na ausência de indícios de provas da paternidade alegada.
- Alternativa C:
  cabe a prisão civil do devedor de alimentos gravídicos deferidos em caráter de antecipação de tutela.
- Alternativa D:
  a maioridade extingue automaticamente o direito dos filhos de percepção dos alimentos pelos pais porque são devidos com base na relação de parentesco.
- Alternativa E:
  o dever de prestar alimentos é recíproco, devendo recair sobre o parente com maior poder aquisitivo.
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Questão 964
ID 3268377

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Documento

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Serra Talhada

Leia as afirmativas a seguir:
I. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, ainda que a parte, contra quem forem exibidos, lhes impugnar a exatidão.
II. O credor que demandar o devedor após vencida a dívida, ficará obrigado a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3268377
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
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Questão 965
ID 3268376

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Representação (Art. 115 ao 120)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente
perante terceiro, por meio de ato praticado em seu
nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se
Alternativas da questão 3268376
- Alternativa A: encargo.
- Alternativa B: cessão de débito.
- Alternativa C: cessão de direitos.
- Alternativa D: corretagem.
- Alternativa E: representação.
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Questão 966
ID 3268375

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
Alternativas da questão 3268375
- Alternativa A: as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.
- Alternativa B: começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.
- Alternativa C: se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.
- Alternativa D: tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.
- Alternativa E: as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.
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Questão 967
ID 3268374

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lugar do Pagamento (Art. 327 ao 330)

Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão

Quanto ao direito das obrigações estabelecidas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3268374
- Alternativa A:
  Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
- Alternativa B:
  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
- Alternativa C:
  O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
- Alternativa D:
  Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
- Alternativa E:
  O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, salvo disposição contratual em contrário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 968
ID 3268373

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Confissão

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Serra Talhada

Leia as afirmativas a seguir:
I. Terá eficácia a confissão que provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, nos termos da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3268373
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
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Questão 969
ID 3268372

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Imóveis (Art. 79 ao 81)

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Guarujá

Com base no disposto no Código Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre as diferentes classes de bens.
( ) Considera-se móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( ) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
( ) Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3268372
- Alternativa A:
  F / F / V / V
- Alternativa B:
  V / F / F / V
- Alternativa C:
  F / V / V / F
- Alternativa D:
  V / V / F / F
- Alternativa E:
  F / V / F / F
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Questão 970
ID 3268371

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapazes os:
Alternativas da questão 3268371
- Alternativa A:
  Menores de dezesseis anos.
- Alternativa B:
  Maiores de noventa e seis anos.
- Alternativa C:
  Ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- Alternativa D:
  Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Alternativa E:
  Pródigos.
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Questão 971
ID 3268370

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal

Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268370
- Alternativa A:
  O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
- Alternativa B:
  O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, a adoção do regime de separação de bens.
- Alternativa C:
  Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do Brasil.
- Alternativa D:
  A lei do país em que foi realizado o casamento regula as regras para a dissolução do casamento.
- Alternativa E:
  Realizando-se o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos regimes de bens e às formalidades da celebração.
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Questão 972
ID 3268369

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Patrimônio das Fundações (Art. 64 ao 65)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.
Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3268369
- Alternativa A:
  serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;
- Alternativa B:
  incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;
- Alternativa C:
  serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;
- Alternativa D:
  retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;
- Alternativa E:
  serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.
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Questão 973
ID 3268368

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue os itens a seguir.

Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato de disposição não poderá ser revogado.
Alternativas da questão 3268368
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 974
ID 3268367

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Positivo e Direito Natural

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

O conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época é chamado de:
Alternativas da questão 3268367
- Alternativa A:
  Direito securitário.
- Alternativa B:
  Direito cosmopolita.
- Alternativa C:
  Direito contemporâneo.
- Alternativa D:
  Direito naturalista.
- Alternativa E:
  Direito positivo.
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Questão 975
ID 3268366

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Em relação à prescrição, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro:
Alternativas da questão 3268366
- Alternativa A:
  A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor
- Alternativa B:
  Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos
- Alternativa C:
  Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil
- Alternativa D:
  Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
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Questão 976
ID 3268365

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No tocante aos direitos da personalidade é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3268365
- Alternativa A:
  Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados.
- Alternativa B:
  O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
- Alternativa C:
  É invalida, independente da finalidade, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
- Alternativa D:
  A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Entretanto, a proteção que o Código Civil defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade tais como: nome, imagem e sepultura.
- Alternativa E:
  É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo por exigência médica.
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Questão 977
ID 3268364

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos

Maria teve o seu marido José assassinado em 01.01.2015. Caio e Tício foram presos preventivamente, acusados pelo crime, mas ambos negavam a autoria. Sobreveio sentença condenatória, em 02.01.2018, não recorrida, que concluiu que José foi assassinado por Tício; provou-se que Caio não praticou o ato. Maria, que dependia economicamente do marido,
Alternativas da questão 3268364
- Alternativa A:
  poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Caio e Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
- Alternativa B:
  não mais poderá exigir qualquer indenização em razão da fluência do prazo prescricional de três anos.
- Alternativa C:
  poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida do alimentado.
- Alternativa D:
  não mais poderá exigir qualquer indenização em razão da fluência do prazo prescricional de dois anos.
- Alternativa E:
  poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
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Questão 978
ID 3268363

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul

A prescrição e a decadência são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro que dizem respeito ao direito material e ao direito de ação do indivíduo, estabelecendo prazos tanto para a perda do direito, quanto para a perda da pretensão. Apesar de os dois institutos serem confundidos, guardam inúmeras divergências.
Quanto aos institutos da prescrição e decadência, pode-se afirmar que encontra-se em consonância com o Código Civil brasileiro a alternativa:
Alternativas da questão 3268363
- Alternativa A:
  A prescrição corre aos que estiverem fora do país a serviço das Forças Armadas.
- Alternativa B:
  A prescrição extingue o direito.
- Alternativa C:
  A decadência extingue a pretensão do interessado.
- Alternativa D:
  É causa interruptiva da prescrição qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
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Questão 979
ID 3268362

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Compensação (Art. 368 ao 380)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3268362
- Alternativa A:
  A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas infungíveis.
- Alternativa B:
  O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
- Alternativa C:
  Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
- Alternativa D:
  A sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
- Alternativa E:
  Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
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Questão 980
ID 3268361

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2018 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

(VUNESP - adaptada) Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico:
Alternativas da questão 3268361
- Alternativa A:
  ignorância, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
- Alternativa B:
  estado de perigo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
- Alternativa C:
  erro, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
- Alternativa D:
  lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
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