Questão 3268369

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268369

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Patrimônio das Fundações (Art. 64 ao 65)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.

Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;
Alternativa B:
incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;
Alternativa C:
serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;
Alternativa D:
retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;
Alternativa E:
serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

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