Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

21.528 questões encontradas

Questão 381
ID 3415237

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos. Analisando o caso, constata-se que a
Alternativas da questão 3415237
- Alternativa A:
  concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.
- Alternativa B:
  concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.
- Alternativa C:
  responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.
- Alternativa D:
  responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.
- Alternativa E:
  vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 382
ID 3415205

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Material (Dano Patrimonial)

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação de Ciência e Tecnologia

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá:
Alternativas da questão 3415205
- Alternativa A:
  Reparação civil e moral, além de reparação pelos danos emergentes.
- Alternativa B:
  Valor mensal correspondente ao necessário à sua sobrevivência e a de sua família.
- Alternativa C:
  A prestação de alimentos até o final de sua vida.
- Alternativa D:
  Indenização por dano moral.
- Alternativa E:
  Pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 383
ID 3415191

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)
Alternativas da questão 3415191
- Alternativa A:
  art. 2º, parágrafo 2º da CLT, consagra a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existência de empregador único.
- Alternativa B:
  natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica não é autônoma diante da teoria dos vícios do ato jurídico.
- Alternativa C:
  teoria atinge a constituição, a estrutura e a existência da pessoa jurídica empregadora.
- Alternativa D:
  teoria se confunde com a anulação ou declaração de nulidade da personalidade jurídica.
- Alternativa E:
  teoria cuida da extinção ou dissolução da pessoa jurídica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 384
ID 3414882

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação à responsabilidade do empregador, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3414882
- Alternativa A:
  Para que seja indenizada pelo dano, é imprescindível que a vítima faça prova da relação de preposição.
- Alternativa B:
  Para responsabilização do empregador, não basta que o dano tenha sido causado em razão do trabalho.
- Alternativa C:
  O empregador é responsável pelos atos do preposto, ainda que a relação não tenha caráter oneroso.
- Alternativa D:
  Em relações regidas pelo Código Civil, ainda que o empregado não tenha atuado com culpa, o empregador será objetivamente responsável pelo dano por ele causado.
- Alternativa E:
  A aparente competência do preposto não se presta para acarretar a responsabilidade do comitente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 385
ID 3414773

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Um empregado conduziu um carro de propriedade da empresa onde trabalha, vindo a colidir com um poste, o que causou prejuízos em uma residência e ferimentos nos moradores. Após as tratativas iniciais, não houve acordo para dirimir o conflito, com o pagamento das despesas apresentadas.
Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.
I - O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado.
II - Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador.
III - São devidos danos morais e materiais.
IV - Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.
Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas da questão 3414773
- Alternativa A:
  III
- Alternativa B:
  I e II
- Alternativa C:
  III e IV
- Alternativa D:
  I, II e IV
- Alternativa E:
  II, III e IV
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 386
ID 3414688

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Filipe contratou um pedreiro especializado na colocação de porcelanato para proceder a reforma do piso de seu quarto. A reforma durou 2 dias de trabalho. Ficou acordado que a remuneração seria de R\$500,00 pelo serviço. Assinale a espécie de contrato celebrado por Filipe.
Alternativas da questão 3414688
- Alternativa A:
  Mandato.
- Alternativa B:
  Empreitada.
- Alternativa C:
  Experiência.
- Alternativa D:
  Trabalho por tempo determinado.
- Alternativa E:
  Trabalho por tempo indeterminado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 387
ID 3414025

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O contrato de emprego é um dos tipos dos chamados contratos de atividade, diferindo dos demais em razão de características próprias. A partir da análise comparativa entre o contrato de emprego e o contrato de empreitada, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3414025
- Alternativa A:
  no contrato de empreitada o pagamento é feito por obra feita, ou unidade de obra, ou peça, não se levando em conta o tempo gasto.
- Alternativa B:
  o contrato de empreitada é vinculado ao desenvolvimento de uma atividade, enquanto que o contrato de emprego é vinculado ao resultado do trabalho executado.
- Alternativa C:
  em ambos os contratos há determinação quanto ao resultado do serviço.
- Alternativa D:
  em ambos os contratos a pessoalidade é requisito essencial.
- Alternativa E:
  na empreitada pode ou não haver subordinação, enquanto que no contrato de emprego a subordinação é essencial para sua caracterização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 388
ID 3413639

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.

No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
Alternativas da questão 3413639
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 389
ID 3412680

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador
Alternativas da questão 3412680
- Alternativa A:
  subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
- Alternativa B:
  não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
- Alternativa C:
  subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
- Alternativa D:
  subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
- Alternativa E:
  subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 390
ID 3411942

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3411942
- Alternativa A:
  A responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.
- Alternativa B:
  O empregador que vier a indenizar dano causado pelo seu empregado não poderá exercer regresso em relação ao causador direto do dano, eis que o risco da atividade é do empregador.
- Alternativa C:
  O hospital privado não responde por atos praticados pelos médicos integrantes de seu corpo clínico, pois não há relação de emprego formal entre eles.
- Alternativa D:
  A responsabilidade do empregador é objetiva, na modalidade de responsabilidade in elegendo.
- Alternativa E:
  O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 391
ID 3411814

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Sobre a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida por sua natureza apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que os demais membros da coletividade, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3411814
- Alternativa A:
  É subjetiva simples.
- Alternativa B:
  É subjetiva com presunção de culpa.
- Alternativa C:
  É subjetiva com inversão do ônus da prova.
- Alternativa D:
  Exige a comprovação de pelo menos culpa leve do empregador.
- Alternativa E:
  É objetiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 392
ID 3409187

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.

O empregador possui responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho ou em razão dele, ainda que o ilícito decorra de culpa in vigilando.
Alternativas da questão 3409187
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 393
ID 3405738

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Novação Objetiva

Ano: 2012 Banca: Instituto Graça Aranha Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino Freire

Antonio era devedor da importância de R\$ 20.000,00 (vinte mil reais) junto ao Banco de Crédito Rural. Contraiu, perante a mesma instituição bancária, novo empréstimo no valor de R\$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que lhe permitiu não apenas pagar a antiga dívida como também ficar com saldo positivo em sua conta corrente. A hipótese indica ter havido:
Alternativas da questão 3405738
- Alternativa A:
  Compensação.
- Alternativa B:
  Dação em pagamento.
- Alternativa C:
  Novação
- Alternativa D:
  Transação
- Alternativa E:
  Nenhuma alternativa está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 394
ID 3405560

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Juros Moratórios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos juros, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3405560
- Alternativa A:
  Se os juros moratórios forem previstos sem taxa estipulada, entende-se serem devidos de acordo com a média aplicada pelo Banco Central aos juros remu neratórios, à época do inadimplemento.
- Alternativa B:
  Quando os juros moratórios não foram convencionados em contrato, entende-se não serem devidos, não po dendo ser cobrados judicial ou extrajudicialmente.
- Alternativa C:
  Anatocismo é a acumulação dos juros vencidos ao capital para por sua vez vencerem juros, ou seja, é a prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros.
- Alternativa D:
  Os juros moratórios não podem ser exigidos conjuntamente com a multa moratória, por terem ambos a mesma natureza de sanção ao inadimplemento.
- Alternativa E:
  O anatocismo é permitido como regra, só não podendo ser exigido se o contrato o vedou expressamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 395
ID 3405537

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Juros Compensatórios ou Remuneratórios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Os juros remuneratórios
Alternativas da questão 3405537
- Alternativa A:
  são devidos pelo inadimplemento contratual, à taxa de 1% ao mês.
- Alternativa B:
  estão limitados a 12% ao ano em todos os casos, podendo-se cobrar em acréscimo somente multa e correção monetária.
- Alternativa C:
  não estão limitados a 12% ao ano somente se devidos a instituições financeiras, mas não a administradoras de cartões de crédito, que não podem exigir juros remuneratórios acima desse patamar.
- Alternativa D:
  têm igual tratamento, atualmente, para instituições financeiras ou particulares, em ambos os casos sem limitação a 12% ao ano ou qualquer outro patamar e verificando-se caso a caso eventual taxa abusiva.
- Alternativa E:
  se devidos a instituições financeiras, ou a administradoras de cartões de crédito, não estão limitados a 12% ao ano, devendo-se examinar caso a caso eventual exigência de taxa abusiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 396
ID 3405387

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Juros Moratórios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quando exigidos judicialmente, contam-se os juros moratórios, nas obrigações ilíquidas
Alternativas da questão 3405387
- Alternativa A:
  sempre do inadimplemento obrigacional.
- Alternativa B:
  como regra, a partir da data em que a obrigação foi contraída.
- Alternativa C:
  como regra, desde o ajuizamento da ação.
- Alternativa D:
  como regra, desde a citação inicial.
- Alternativa E:
  em regra, do inadimplemento obrigacional e, excepcionalmente, do ajuizamento da demanda.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 397
ID 3405331

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Principais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Relativamente aos juros, considere:
I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal. II. Não se concebe a obrigação de pagar juros sem que haja uma obrigação principal. III. O reconhecimento da obrigação de pagar juros implica o reconhecimento da obrigação principal. Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3405331
- Alternativa A:
  II, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 398
ID 3405311

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Correção Monetária

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante aos juros e à correção monetária, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3405311
- Alternativa A:
  A correção monetária é uma sanção, consistente na atualização do valor do dinheiro em caso de inadimplemento obrigacional.
- Alternativa B:
  Em regra, os juros serão ou moratórios, que são os devidos em decorrência do atraso na devolução do capital, ou remuneratórios, representando o fruto ou a remuneração do capital, incidentes desde o momento de sua entrega ao devedor.
- Alternativa C:
  Não se podem pleitear juros e correção monetária simultaneamente, sob pena de enriquecimento ilícito.
- Alternativa D:
  A correção monetária depende sempre de previsão contratual expressa para ser exigida.
- Alternativa E:
  Os juros legais, moratórios ou não, contam-se sempre do evento que caracterizar o inadimplemento obrigacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 399
ID 3390967

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3390967
- Alternativa A:
  Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.
- Alternativa B:
  As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
- Alternativa C:
  As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.
- Alternativa D:
  À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.
- Alternativa E:
  Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 400
ID 3390853

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?
Alternativas da questão 3390853
- Alternativa A:
  Pessoa jurídica cidadã.
- Alternativa B:
  Pessoa jurídica social.
- Alternativa C:
  Pessoa jurídica pública.
- Alternativa D:
  Pessoa jurídica popular.
- Alternativa E:
  Pessoa jurídica particular.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Civil

Continue estudando na plataforma