Questão 3405560

Se os juros moratórios forem previstos sem taxa estipulada, entende-se serem devidos de acordo com a média aplicada pelo Banco Central aos juros remu neratórios, à época do inadimplemento.

Quando os juros moratórios não foram convencionados em contrato, entende-se não serem devidos, não po dendo ser cobrados judicial ou extrajudicialmente.

Anatocismo é a acumulação dos juros vencidos ao capital para por sua vez vencerem juros, ou seja, é a prática de somar os juros ao capital para contagem de novos juros.

Os juros moratórios não podem ser exigidos conjuntamente com a multa moratória, por terem ambos a mesma natureza de sanção ao inadimplemento.

O anatocismo é permitido como regra, só não podendo ser exigido se o contrato o vedou expressamente.