Questão 3390967

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3390967

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.
Alternativa B:
As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.
Alternativa D:
À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.
Alternativa E:
Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.

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