Questão 3405311

Direito Civil · 2013

Questão

ID 3405311

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Correção Monetária

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante aos juros e à correção monetária, é correto afirmar:

Alternativa A:
A correção monetária é uma sanção, consistente na atualização do valor do dinheiro em caso de inadimplemento obrigacional.
Alternativa B:
Em regra, os juros serão ou moratórios, que são os devidos em decorrência do atraso na devolução do capital, ou remuneratórios, representando o fruto ou a remuneração do capital, incidentes desde o momento de sua entrega ao devedor.
Alternativa C:
Não se podem pleitear juros e correção monetária simultaneamente, sob pena de enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
A correção monetária depende sempre de previsão contratual expressa para ser exigida.
Alternativa E:
Os juros legais, moratórios ou não, contam-se sempre do evento que caracterizar o inadimplemento obrigacional.