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21.528 questões encontradas
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Na composição das carteiras garantidoras das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, estas podem deter até
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
As apólices com valor máximo determinado, são apólices
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
São riscos excluídos da cobertura do seguro de responsabilidade civil de empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Na ocorrência de não existência de apólice e do bilhete de seguro, o segurado
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
João, que possui apólice de responsabilidade civil de danos materiais a veículos, colide com um terceiro e por estar em férias, indeniza-o, assumindo a responsabilidade. Ao retornar a seu domicílio apresenta as notas das despesas do conserto do veículo do terceiro à seguradora, solicitando o reembolso. A seguradora deve:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Os contratos de seguros novos de automóveis usados terão início de vigência:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Após 15 dias da data do protocolo do seguro, a seguradora
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco do Brasil
Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Plano da Validade
Ano: 2007 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Banco do Nordeste do Brasil
Julgue corretamente as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correspondente.
( ) A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto prescrito em lei e testemunha.
( ) É válido o negócio jurídico quando seu objeto é lícito e os agentes capazes, ainda que, por erro, não se revista de forma obrigada em lei.
( ) Salvo disposição legal em contrário, a cessão de um crédito abrange também os seus acessórios.
( ) É proibido ao credor recusar o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida, quando aquela for mais valiosa.
( ) O contrato de compra e venda admite por objeto coisa atual ou futura.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
Dá-se a fiança quando uma pessoa se obriga a satisfazer determinada obrigação, caso o respectivo devedor não a cumpra. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue os itens que se seguem.
O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue os itens que se seguem.
Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Uma rápida consulta na internet nos informa que um contrato é:
“Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social (...). É um acordo (...) destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.”*
(Disponível em Wikipedia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato>.
Acesso em 10 de janeiro de 2015.)
Sobre contratos firmados entre patrocinadores, fornecedores e artistas, assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Contratos por Tempo Determinado e por Tempo Indeterminado
Ano: 2016 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins
A respeito do contrato em eventos, assinale a única alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidades do Concedente e do Superficiário
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ação Demolitória
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
No caso de expedição do "habite-se" acerca de construção de uma sacada, reputada em prejuízo da privacidade de proprietário de prédio vizinho; e já decorridos dois anos; cabe ao último de direito:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Divisão
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG. Os filhos promoveram processo judicial de inventário e partilha e registraram a transmissão causa mortis do bem no Cartório de Imóveis de Curvelo – MG. Cada filho adquiriu fração ideal de 1/5 (um quinto) sobre o imóvel, sem se especializar a gleba de cada um. Então, desde os anos 70 até hoje, 2018, eles passaram a exercer posse direta, ininterruptamente, sobre gleba que correspondia a cada fração ideal. Cada um cercou com arame a gleba que lhe correspondia e cada um passou a explorá-la economicamente: uns plantando eucalipto, outros, roça de milho e outro com atividade pecuária leiteira. Agora, em 2018, três dos cinco irmãos comparecem a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e dizem ao tabelião: “1. que o irmão que explora atividade pecuária no imóvel (um dos ora comparecentes) pretende vender seu imóvel e encontrou um comprador para sua gleba de terras; 2. que esse pretenso comprador exige, para concretizar o negócio, que o imóvel tenha matrícula autônoma no cartório de imóveis (distinta da matrícula do imóvel maior); 3. que essa gleba a ser especializada confronta apenas exatamente com as duas glebas pertencentes aos dois irmãos comparecentes (não divide com as outras duas glebas pertencentes aos dois irmãos que não comparecem nem divide com imóvel externo); 4. que os outros dois irmãos (não comparecentes) manifestaram não se opor a essa individualização, mas que também não assinariam nada em cartório, não fariam ato algum para concretizar ou ajudar a individualização”. Na hipótese,