Questão 3514320

Direito Civil · 2006

Questão

ID 3514320

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

Alternativa A:
determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário.
Alternativa C:
estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.
Alternativa D:
condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP.
Alternativa E:
prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.