Questão 3512717

A fiança é um contrato acessório, oneroso. Os intervenientes são: o devedor (afiançado), o fiador (pessoa física ou pessoa jurídica) e o credor.

Caso o devedor principal não cumpra a obrigação e o fiador venha a ser acionado para responder pela dívida, sem que antes tenha sido acionado aquele, poderá alegar o benefício de ordem para que os bens do devedor sejam executados em primeiro lugar, mesmo se estipulada solidariedade no contrato de fiança.

O fiador não tem a prerrogativa de renunciar a este direito, do benefício de ordem de execução de bens.

A fiança só pode ser concedida pelo cônjuge quando o outro der seu consentimento. A este requisito se dá o nome de outorga uxória. A falta da autorização torna o ato anulável.