Questão
ID 3508754Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ação Demolitória
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
No caso de expedição do "habite-se" acerca de construção de uma sacada, reputada em prejuízo da privacidade de proprietário de prédio vizinho; e já decorridos dois anos; cabe ao último de direito: